Na terça-feira passada, dia 6, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admitiu a lentidão dos casos no Supremo. A culpa, pelo entendimento de Janot, não é da própria Corte. “O tribunal não foi feito para formar processo, o tribunal foi feito para julgar recurso. Quando se inverte a lógica, fica mais lento mesmo”, disse o chefe do Ministério Público. O STF, emendou Janot, “está fazendo o que pode”.
Só na Lava-Jato, o STF conduz mais de 40 investigações entre inquéritos, denúncias e ações penais. Todas no gabinete do relator, ministro Teori Zavascki. No total, o Supremo vai bater os 4.400 inquéritos abertos em sua história. Mas a avaliação de especialistas e magistrados é de que a Corte não tem “vocação penal”.
Entre os investigadores, a avaliação é de que o ministro não deixa nada atrasado no gabinete. Teori já disse: “Eu não acelero nem desacelero, eu vou fazendo na medida que tem para fazer”.
Cunha
Os casos que ficaram à espera de uma decisão do relator foram relacionados a Cunha. Primeiro, o pedido de afastamento do parlamentar do cargo, feito em dezembro e respondido por Teori em maio. Agora, o pedido de prisão do deputado feito por Janot em junho, junto com pedidos semelhantes contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, e outros peemedebistas. O único sem resposta é o do deputado afastado.
Mesmo com o trabalho considerado em dia, a fila de casos da Lava-Jato a serem decididos pelo Supremo aumenta. O caso mais emblemático é o do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTC-AL). A acusação feita pela PGR em agosto de 2015 imputa a Collor a prática de mais de 300 condutas criminosas. Até hoje, a peça é mantida sob sigilo. A demora, segundo fontes com acesso à apuração, se deve à quantidade de denunciados, que precisam ser intimados em diversos Estados.
Enquanto isso, nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava-Jato na primeira instância, há denúncias que são oferecidas, recebidas e julgadas em quatro meses - caso de uma investigação que envolvia o ex-deputado André Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann. Na média, a sentença leva de seis meses a dois anos para sair, após a denúncia.
Balanço
Na primeira instância, foram feitas 46 acusações criminais contra 225 pessoas, segundo o último balanço da Lava-Jato, de 29 de agosto. A investigação em Curitiba começou em março de 2014. Moro já deu sentenças em 21 casos. Até agora, foram realizadas 106 condenações, que contabilizam 1.148 anos, 11 meses e 11 dias de pena.
Já o STF tem ao menos 38 investigações sobre a Lava-Jato em curso com alvo em 91 pessoas. Em sete desses inquéritos a PGR já ofereceu denúncia e aguarda decisão da 2.ª Turma do Supremo. Ao menos oito investigações com base na Lava-Jato, mas não relacionadas ao escândalo na Petrobras, tramitam no STF distribuídos entre gabinetes de outros quatro ministros além de Teori. Ao menos cinco inquéritos já foram arquivados, dois remetidos a Moro e um encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal.
O levantamento foi feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. Os números sobre o STF podem ser subestimados em razão dos processos com grau máximo de sigilo. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), também sob condução da PGR, há quatro investigações contra seis pessoas - uma delas já alvo no STF. Ao todo, portanto, a PGR conduz apurações relacionadas a 96 pessoas físicas envolvidas no esquema da Petrobras.
O levantamento da PGR é diferente: o Ministério Público contabiliza ao menos 81 inquéritos com 364 investigados e 17 denúncias oferecidas. Os números da Procuradoria, no entanto, consideram casos arquivados ou remetidos a outras instâncias após a perda de foro privilegiado.