O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, negou na noite deste domingo mais um pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para suspender a sessão da Câmara, nesta segunda-feira (12), que votará relatório do Conselho de Ética da Casa sugerindo a cassação do mandato dele.

A defesa de Cunha contesta o parecer da Comissão de Ética, que pede não só a cassação do mandato mas também a perda dos direitos políticos por um prazo de oito anos. O peemedebista quer substituir o parecer por um projeto de resolução. Neste caso, Cunha seria beneficiado por uma punição mais branda, que seria negociada por aliados dele na Casa.

A defesa do deputado também alegou que ele não foi notificado pessoalmente da votação da cassação. A notificação do parlamentar ocorreu por meio do diário oficial, uma vez que o deputado  "sumiu", não sendo encontrado nos endereços que mantém em Brasília e no Rio de Janeiro.

Quebra de decoro

Cunha poderá perder o mandato por quebra de decoro parlamentar. A ação contra ele foi protocolado na Câmara em novembro do ano passado por deputados do PSol e da Rede. Ele é acusado de mentir à CPI da Petrobras ao dizer que não possui conta bancária na Suíça, na Europa. O Ministério Público daquele país enviou às autoridades brasileiras documentação que atestam o contrário.

Cunha também é alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.

Aliados

A estratégia prometida por parlamentares que apoiam de Cunha deverá resultar, nesta segunda-feira, na apresentação, antes do início da votação, de questão de ordem pedindo que o plenário da Câmara vote um projeto de resolução, no lugar do parecer do Conselho de Ética, que é a favor da cassação. Diferente do parecer, a resolução admite emendas. Com isso, aliados poderiam apresentar uma emenda propondo uma pena mais branda do que a perda de mandato.

A decisão sobre o que deve ser posto em votação será do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso ele aceite a questão de ordem, a articulação é para que o deputado João Carlos Bacelar (PTN-BA), outro aliado de Cunha, apresente uma emenda propondo uma pena mais branda, no caso, a suspensão do mandato por seis meses. Cunha, porém, já está suspenso do mandato pelo Supremo Tribunal Federal desde 5 de maio.

Promessa

Até o momento, o deputado Rodrigo Maia tem afirmado publicamente que colocará em votação o parecer. Caso ele confirme sua posição e negue a questão de ordem, aliados de Cunha planejam apresentar no plenário um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a decisão. O colegiado, por sua vez, teria um tempo para responder à questão, o que pode fazer com que a votação acabe sendo adiada..