O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira, por 5 votos a 2, a cassação do prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani Júnior (PMDB), o Cassinho, e de sua vice, Maria de Fátima Monteiro Aguiar (REDE). A decisão é parte de uma ação em que eles são acusados de abuso de poder político e econômico e compra de votos. O julgamento ainda não foi concluído pela corte. O TSE precisará definir em outra sessão se o prefeito e a vice-prefeita ficarão inelegíveis.
A ação foi movida pelo ex-deputado federal Vitor Penido (DEM), candidato derrotado na disputa pela Prefeitura de Nova Lima nas eleições de 2012. O prefeito é acusado de ceder o uso de terrenos públicos a particulares, um deles à Igreja Quadrangular, “para se beneficiar politicamente”.
A Corte Eleitoral entendeu que a cessão de quatro lotes por meio de dois decretos expedidos pelo ex-prefeito Carlos Rodrigues em favor da candidatura da Cassio Magnani para construção de sede de igreja evangélica configura abuso de poder político. Foi ressaltado o fato de os pastores da Igreja terem, no mesmo dia da publicação de um dos decretos, manifestado apoio à candidatura de Cassinho em jornal local. Em decisão anterior, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), havia aprovado a cassação do prefeito e da vice por unanimidade.
Na época, após a cassação no TRE-MG, peemedebista e a petista foram declarados inelegíveis por oito anos. Porém, o TSE concedeu liminar ao recurso impetrado pelos réus, o que possibilitou a volta dos políticos ao comando da cidade.
Segundo o advogado de Vitor Penido, Flávio Unes, a Justiça Eleitoral, especialmente a mineira, demonstrou que o uso da máquina pública em favor de candidaturas não será tolerado. “Os fatos são graves, tanto que o relator do processo no TSE chegou a dizer que se tratou de abuso de poder religioso em favor de determinada candidatura”, ressaltou o advogado.
Segundo Unes, assim que o acórdão com a decisão for publicado, o que deverá ocorrer nos próximos dias, será executada a decisão, e Vitor Penido poderá assumir o cargo de prefeito. A reportagem tentou, sem sucesso, contato com Cassinho. Nas eleições de 2012, Cassinho obteve 23.531 votos (49,67%), com uma diferença de 2.531 votos em relação ao segundo colocado, Vitor Penido, que teve 21 mil votos (44,33%). Penido, que foi prefeito de Nova Lima por três mandatos, disputa novamente o comando da cidade este ano.