A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o empresário Marcelo Odebrecht pela acusação de recebimento de propina. O indiciamento é resultado das investigações no âmbito da Operação Acrônimo, que apura a liberação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construtora, na época em que Pimentel estava à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Para a defesa, a decisão da PF quer “antecipar culpa, a todo custo”. O advogado de Pimentel, Eugênio Pacceli, afirmou que o STF já se pronunciou pela “impossibilidade desse indiciamento”. “O indiciamento é ato de convencimento da autoridade policial, e não tem qualquer outra consequência”, afirma.
Na denúncia, a PF acusa Pimentel de ter agido para que a Odebrecht recebesse cerca de R$ 3 milhões do BNDES para projetos realizados no Porto de Mariel, em Cuba, e outras iniciativas na República Dominicana.
A PF acusa Fernando Pimentel de corrupção passiva e Lavagem de dinheiro. Já Marcelo Odebrecht teria praticado corrupção ativa.
Por ter foro privilegiado, foi necessário que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, autorizasse o indiciamento.
O indiciamento tem como base o depoimento feito como delação premiada do empresário Benedito de Oliveira, o Bené.
A defesa de Fernando Pimentel ainda tratou como “risível a coincidência” dos fatos com julgamento dos pedidos da defesa no STJ. “Estamos aguardando o julgamento de nossas questões de ordem que demonstrarão as absolutas ilegalidades dessa operação e da colaboração premiada. Nessa, trocou-se um pacote de crimes de toda espécie por um ano de (prisão) domiciliar. Violação da primeira à última letra da Lei”, afirmou Eugênio Pacceli.
Nesta quinta-feira foi desencadeada mais uma etapa da Operação Acrônimo, mas não tem ligação com Fernando Pimentel.