Um documento na cidade é capaz de determinar os rumos do crescimento de Belo Horizonte, a forma de ocupação do território, a relação entre residências, comércio, transporte e meio ambiente: o plano diretor. Alterações nessa legislação estão em tramitação, em primeiro turno, na Câmara Municipal. O texto conta com mais de 600 mudanças, discutidas entre fevereiro e agosto de 2014, na Conferência Municipal de Política Urbana. A conferência foi alvo de críticas e teve até intervenção da Justiça. Insatisfeitos, delegados do setor da construção civil abandonaram as discussões. Entre os candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte também não há consenso sobre o assunto. A mais polêmica entre as mudanças autoriza donos de lotes a construírem apenas o equivalente à área do terreno, com a redução do coeficiente de aproveitamento (CA) básico em todo o município para 1. Num terreno de 500 metros quadrados, por exemplo, seria permitida a construção de edificação com área total de até 500 metros quadrados. Para aumentar esse limite, que pode chegar ao coeficiente de aproveitamento (CA) 4, dependendo da área, seria preciso pagar um adicional à prefeitura, viabilizado por meio de uma outorga onerosa do direito de construir.

Délio Malheiros (PSD)

É importante distinguir coeficiente de aproveitamento básico de coeficiente máximo. O CA básico será 1 e o máximo chegará a 4. Hoje, 85% da cidade já adota o CA básico 1. O plano diretor unifica o coeficiente básico e aumenta os coeficientes máximos nas áreas atendidas pelos corredores viários de maior capacidade. Isso eliminará o tratamento desigual que é dado aos terrenos que se encontram em situações idênticas, assegurando direitos equivalentes aos seus proprietários. Apenas nos casos de grandes empreendimentos é que a contrapartida financeira será devida, por causa dos impactos que causam. Outras capitais como São Paulo e Porto Alegre já utilizam com êxito esse instrumento. Ressalto ainda que no projeto de lei estão reunidas as propostas amplamente debatidas e aprovadas pela população, durante seis meses.

Eros Biondini (PROS)

O próximo prefeito terá que ter a humildade de sentar com os segmentos e rediscutir a questão. Não vou me precipitar em dizer sobre essa lei específica. Quero discutir com a Câmara e trazer de novo a população para a discussão. A grande reclamação de setores que debatem o assunto demonstra a falta de diálogo da prefeitura. Sentando dia 1º de janeiro na cadeira da prefeitura, vou chamar novamente esses atores para uma discussão profunda, daremos mais transparência e legitimidade ao processo.

Marcelo Álvaro Antônio (PR)
Acredito que, ainda que gradativa, a diminuição do coeficiente de construção é prejudicial. Sou a favor de termos um ponto zero em bairros como, por exemplo, o Buritis, caracterizado por um adensamento muito grande. Não podemos tratar a cidade inteira de forma igual. Precisamos fazer um profundo diagnóstico de toda BH em relação à temática e áreas caracterizadas por um grande adensamento, com problema de mobilidade urbana.

Nesses casos, entendo que deve ser baixado o coeficiente para 1. Em áreas onde não houver grandes adensamentos, sou a favor de manter como está, pois, caso contrário, a PBH só continuará a inibir os construtores e empreendedores a construir na cidade, que podem migrar para Rio e São Paulo.

João Leite (PSDB)

O valor de pagamento de IPTU de cada imóvel é determinado, entre outros fatores, pelo seu potencial construtivo. Caso haja a alteração proposta, a prefeitura tomará para si a chamada mais valia do imóvel, ou seja, o potencial de exploração do imóvel. Não há ainda clareza de como será feito o controle da venda de potenciais construtivos. Atualmente, com o potencial definido em lei, é possível saber se a política de adensamento urbano está sendo respeitada. Com a implantação da chamada outorga onerosa do direito de construir, há um risco de descontrole, com potenciais efeitos danosos sobre o ordenamento territorial urbano caso não sejam implementados mecanismos efetivos de transparência.

Luis Tibé (PTdoB)

Esse é um instrumento previsto no Estatuto das Cidades e que, se bem gerido, permitirá a redução de impactos gerados pelo adensamento na infraestrutura, no sistema viário, no sistema de transporte público, na demanda de utilização dos equipamentos públicos e nas redes de esgoto e água pluvial. Apenas com uma gestão séria desses recursos e a participação da sociedade é que o instrumento trará benefícios para a cidade como um todo.

Maria da Consolação (PSOL)

Esse debate ocorreu na Conferência Municipal de Política Urbana. Várias coisas que foram discutidas não foram enviadas à Câmara e outras foram modificadas. O que estamos defendendo na Frente de Esquerda é que temos que fazer o levantamento de todas as propostas discutidas. Uma conferência que trouxe tanto tumulto tem que ser revista.

A votação foi feita a toque de caixa.

Reginaldo Lopes (PT)

Sou favorável à outorga onerosa do direito de construir com a diminuição do coeficiente de aproveitamento. Sou favorável em enviar esse dinheiro a um Fundo de Habitação de Interesse Social. Construtoras contra o projeto querem lucro e não querem contribuir para a infraestrutura do município. Tem que ter área verde, tem que ter afastamento, a cidade não pode priorizar o transporte individual. Claro que temos que conversar com a sociedade, construir conjuntamente. Esse projeto já nasceu de uma conferência de políticas urbanas e é extremamente importante para construir uma cidade mais inclusiva e uma fonte de recursos para garantir investimentos nas áreas de interesse social.

Rodrigo Pacheco (PMDB)

Vou rever todo o plano diretor do município. O que me parece é que há um objetivo arrecadatório nesse projeto. Quem paga pode construir, não se trata de uma questão de política urbana ou aspecto do trânsito. O objetivo é simplesmente arrecadar. Da forma como está, está me parecendo que privilegia quem tem condição de pagar.

Sargento Rodrigues (PDT)

Essa é uma proposta que foi debatida pelas diversas associações comunitárias, todo mundo participou do debate, quando ela foi formatada e encaminhada para a Câmara municipal.

O ponto nevrálgico é exatamente na questão do coeficiente 1. É possível flexibilizar um pouco para que atenda tanto moradores quanto associações, mas nós vamos manter praticamente tudo aquilo que foi aprovado na proposta que está tramitando. Sou legislador, estou acostumado com o debate. Na Câmara, o projeto pode ser emendado, ter um substitutivo até que se chegue a um consenso.

Vanessa Portugal (PSTU)

Não conheço a fundo o projeto. O nosso entendimento sobre outorgas é que tudo que extrapola o limite da razoabilidade tem que ser sobretaxado. Existem áreas na cidade que não podem ter construção acima de um determinado tamanho, por causa desequilíbrio da sustentabilidade da cidade. Somos, por exemplo, a favor da proibição da verticalização da Pampulha. A outorga onerosa interessa desde que a verba seja carimbada para a moradia popular.

Alexandre Kalil (PHS)

O candidato não respondeu ao Estado de Minas.

 

 

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