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Estado de Minas

Prefeitura de Sete Lagoas denuncia desvio de R$ 11,5 milhões pela Câmara Municipal

O esquema de pagamentos irregulares de empréstimos, sonegação de Imposto de Renda e de repasse previdenciário envolve 139 pessoas


postado em 23/09/2016 14:38 / atualizado em 23/09/2016 15:24

A Corregedoria do Município de Sete Lagoas, na região Central, divulgou nesta sexta-feira uma lista de 139 pessoas supostamente envolvidas em um esquema de pagamentos irregulares de empréstimos, sonegação de Imposto de Renda e de repasse previdenciário na Câmara Municipal da cidade. As fraudes teriam causado um prejuízo de pelo menos R$ 11,5 milhões para os cofres da cidade.


O grupo é formado por funcionários efetivos e contratados, vereadores e ex-parlamentares. Pelo menos sete vereadores e candidatos à reeleição estão na lista.

O esquema iniciado no ano 2000 consistia em pagamentos irregulares de parcelas de empréstimo consignado realizado com a Caixa Econômica Federal (CEF). A parcela era descontada em valor inferior no contracheque do servidor, e o restante era bancado pelo caixa da Câmara. Essa diferença vai de pouco mais de R$ 900 a R$ 308,7 mil.

“Tem gente que não pagou nada do empréstimo. E há casos de descontos em folha de pessoas quem nem tinham feito empréstimo. Como o funcionário não reclamou?”, afirmou o corregedor-geral de Sete Lagoas, Jansey Patrick Paixão da Matta. Uma suspeita é que teria havido divisão ilegal de salário entre funcionários e vereadores.

As investigações começaram em fevereiro do ano passado e atingiram 435 pessoas, das quais 139 tiveram a participação comprovada. De acordo com Jansey da Matta, na segunda-feira que vem toda a documentação que comprova as irregularidades serão encaminhadas às polícias Civil e Federal e ao Ministério Público estadual e federal.

A ideia é que, paralelamente ao trabalho da polícia e MP, o município abra 139 processos administrativos para constituir o crédito para o Executivo e tentar reaver os recursos desviados por meio de ações de ressarcimento.

Os servidores que ainda trabalham na Câmara estão sujeitos a demissão, e os vereadores, a responder a ações por crime de improbidade, podendo até mesmo perder o mandato.

A Assessoria de Imprensa da Câmara foi procurada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.


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