A Corregedoria do Município de Sete Lagoas, na Região Central de Minas, acusa 139 funcionários efetivos e contratados da Câmara Municipal, vereadores e ex-parlamentares de terem participado de um esquema de pagamentos irregulares de empréstimos, sonegação de Imposto de Renda e de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As fraudes teriam causado um prejuízo de pelo menos R$ 11,5 milhões para os cofres da cidade.

O esquema iniciado em 2000 consistia em pagamentos irregulares de parcelas de empréstimo consignado feito com a Caixa Econômica Federal. A parcela era descontada em valor inferior no contracheque do servidor, e o restante era bancado pela Câmara. Os empréstimos variaram de cerca de R$ 300 a R$ 557 mil. “Tem gente que não pagou nada do empréstimo. Há casos de descontos em folha de pessoas quem nem tinham feito empréstimo. Como o funcionário não reclamou?”, afirma o corregedor-geral de Sete Lagoas, Jansey Patrick Paixão da Matta. Uma das suspeitas é de que teria havido divisão ilegal de salário com vereadores.

De acordo com o corregedor-geral, as investigações começaram em fevereiro do ano passado, a partir da quebra de sigilo de um processo administrativo envolvendo um ex-servidor e de documento encaminhado pela Câmara com dados financeiros de 2000 a 2016. O esquema envolveu 435 pessoas, das quais 139 tiveram a participação comprovada. A maioria dos envolvidos, segundo Jansey da Matta, não trabalha mais na Câmara M.

Além da irregularidade nos empréstimos com a Caixa, a Corregedoria identificou a sonegação de IR e de contribuição previdenciária (o valor do desconto era menor que o previsto em lei), distribuição ilegal de benefícios, horas extras e gratificações pagas em dobro aos funcionários, aumento de salários de forma desproporcional e alteração do limite de 30% dos empréstimos a servidores da Câmara.

Na segunda-feira, toda a documentação com as apurações da Corregedoria será encaminhada às polícias Civil e Federal e ao Ministério Publico. “Nosso trabalho foi realizado até o momento em que não tínhamos mais como avançar. Diante do impedimento que a Câmara impôs para a abertura de processos administrativos, estamos repassando tudo para a polícia e MP para que o assunto não vire uma pizza”, ponderou Jansey da Matta.

Os servidores que ainda trabalham na Câmara  estão sujeitos a demissão, e os vereadores, a responder a ações por crime de improbidade, podendo resultar na perda do mandato. A ideia é que o município ainda abra 139 processos administrativos para  ações de ressarcimento aos cofres públicos.

Defesa

Em nota encaminhada ao Estado de Minas, a Câmara Municipal de Sete Lagoas afirmou que a listagem divulgada pelo corregedor-geral está desatualizada e refere-se a um balanço financeiro realizado em dezembro de 2014. “A referida lista não é, nem nunca foi, a lista dos acusados de qualquer irregularidade na Câmara Municipal”, diz trecho da nota.

Segundo a Câmara, os nomes fazem parte de um balanço financeiro de dezembro de 2014. Os dados foram apurados porque naquele mês houve uma antecipação – no pagamento para a CEF, que deveria ser feito em janeiro, por um erro do Departamento de Pessoal da Casa.

Ainda de acordo com a nota, a Câmara não tentou impedir o trabalho da Corregedoria nem quer esconder irregularidades. E que não autorizou a divulgação dos nomes das pessoas “porque essa investigação corre em sigilo, justamente para não incriminar pessoas inocentes e também para não possibilitar que os verdadeiros culpados atrapalhem a investigação”.

“Essa atitude demonstra a temeridade do ato do Corregedor Geral da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas que por ato unilateral fez divulgação de documentos desatualizados gerando grande comoção na cidade e prejuízo incomensurável às partes envolvidas”, afirma a nota.

A direção da Câmara alega ainda que partiu da Casa uma auditoria para apurar as supostas irregularidades nas operações de crédito consignado e que lei aprovada neste mês prevê que a própria Câmara poderá cobrar os valores de modo administrativo.

“Falta com a verdade, então, o Sr. Jansen Patrick Paixão da Matta que, de modo irresponsável, faz crer que está havendo morosidade da Câmara Municipal, que desde 2015 já encaminhou a documentação ao único órgão com competência para fazer a investigação, ou seja, o Ministério Público Estadual”.

A Câmara negou também que tenha sido apurado crime de sonegação de contribuições previdenciárias, sonegação de imposto de renda, e possível crime perante a Caixa, cabendo ao corregedor de Sete Lagoas fazer a prova das acusações. .