A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) manteve na tarde desta quarta-feira (28), por unanimidade, o indeferimento da chapa do prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), que concorre à reeleição. O advogado de defesa, José Sad Júnior, já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que o candidato se mantém em campanha.

Em 15 de setembro, Muniz teve prisão preventiva decretada devido à suspeita de desvios de recursos na compra de combustíveis pela Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb). Chegou a ficar foragido e não foi preso porque a lei eleitoral impede a prisão de candidatos no prazo de 15 dias antes da eleição.

A chapa foi cancelada em 16 de setembro pelo juiz Antônio de Souza Rosa, da 317ª Zona Eleitoral de Montes Claros, depois que o médico e ex-secretário municipal de Saúde Danilo Macedo (PMDB) renunciou à candidatura a vice-prefeito na chapa. O juiz sustentou que a renúncia ocorreu com o prazo inferior a 20 dias da eleição, não sendo mais possível a substituição do candidato a vice, conforme as mudanças na legislação eleitoral.

A defesa de Ruy Muniz entrou com recurso no TRE-MG e, no dia 19, conseguiu liminar favorável para manter a propaganda e a campanha do candidato enquanto sua situação estiver sub judice. No dia seguinte, os advogados obtiveram um salvo-conduto para que ele permaneça em liberdade até 48 horas após a eleição, seguindo as regras da Lei Eleitoral.

No dia 21, ele reapareceu e voltou a fazer campanha e pedir votos. Ao reaparecer para fazer campanha, Ruy Muniz negou a acusação de desvios de recursos da Esurb, que alega ser fruto de “armação” dos seus adversários, argumento que vem repetindo nos debates durante a campanha eleitoral. Estão presos sob suspeita de participação no esquema os ex-presidentes da Esurb Leonardo Andrade e Cristiano Júnior.

Um filho de Muniz, Ruy Gabriel Muniz, também teve prisão preventiva decretada e é considerado foragido.

Caso a caso

Foi indicado como novo candidato a vice o engenheiro Jason Neto. No recurso apresentado ao TRE-MG, a defesa de Muniz sustentou que a regra para a substituição prevista na Lei Eleitoral não pode ser absoluta, devendo ser examinada caso a caso.

"Ademais, um ato unilateral do vice não poderia prejudicar a candidatura do prefeito e da coligação, que se encontram aptos a participar das eleições", alegou a defesa. No entanto, o argumento, não foi aceito. Conforme a assessoria do tribunal, o relator do recurso apresentado pela defesa do prefeito afastado, juiz Carlos Roberto de Carvalho, afirma em sua decisão que “a única exceção legal para se permitir a substituição do candidato fora do prazo é no caso de falecimento, não se podendo estender os efeitos dessa exceção para a hipótese de renúncia”.

E conclui: “Considerando que a chapa é única e verificada a impossibilidade de se concorrer sem vice, deve ser mantido o indeferimento da chapa”. Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, José Sad Junior afirma que o recurso no TSE “é suficiente para manter sua candidatura à reeleição, inclusive no que diz respeito à presença na urna eletrônica”.

Na nota, o advogado diz que “é inadmissível que a renúncia do candidato a vice-prefeito prejudique a candidatura regularmente registrada, impossibilitando a legítima opção dos eleitores de Montes Claros. Ruy Muniz confia que as instâncias superiores vão reformar a decisão e reconhecer a possibilidade de substituição”.

Vídeo e urna

Nesta quarta-feira, adversários de Ruy Muniz divulgaram nas redes sociais que, com a decisão do TRE-MG, ele está fora do páreo e que os votos dados a ele poderão ser anulados. Muniz contra-atacou também com um video nas redes sociais, em que desmente os concorrentes e tenta mobilizar militantes de sua campanha.

Na gravação, diz que o seu advogado encaminhou recurso ao TSE e que sua candidatura continua valendo. Pede aos aliados para se mobilizarem nas caminhadas e reuniões “para ganhar as eleições”.

Na terça-feira, o juiz Antônio Rosa distribuiu comunicado informando que, com a situação sub judice, o nome de Ruy Muniz vai aparecer na urna eletrônica tendo como vice o nome de Danilo Macedo, mas com os votos sendo computados para a chapa Ruy/Jason Neto, por não ter mais tempo para a troca de nomes no equipamento..