A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) vai manter até a diplomação dos eleitos nas disputas municipais, o aplicativo “OAB Caixa 2” e os comitês instalados nas subseções em Minas Gerais para receber denúncias de desrespeito à atual legislação eleitoral, que introduziu a proibição de financiamento privado de campanha, o fim das doações ocultas e limite de gastos. De acordo com o presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves, apenas entre julho e este mês, foram 273 denúncias referentes à compra de voto, prática de caixa 2, campanhas irregulares, abuso de poder econômico e político entre outras, sendo que 83 delas foram encaminhadas ao Ministério Público para apuração.

A análise das mensagens e documentos apresentados espontaneamente por eleitores à autarquia ficou a cargo da Ouvidoria Eleitoral e gerou o pedido de providências. Antônio Fabrício disse que o sucesso da iniciativa pode ser medido em relação às campanhas dos últimos anos, quando a autarquia recebeu apenas 20. Em razão disso, o presidente da OAB-MG anunciou também que vai manter um plantão na sede da entidade para receber denúncias de forma presencial. “Esse significativo aumento pode ser atribuído por uma maior conscientização do eleitor e também pela maior intimidade deles com os smartphones. Com essa facilidade, nós recebemos documentos, fotos e vídeos para embasamento das denúncias.”

Depois das eleições, Antônio Fabrício disse que será mantido o aplicativo para que se possa concluir o segundo passo do trabalho. Isso porque serão apresentadas as prestações de contas, o que deve gerar novas denúncias. “Campanhas em desacordo com o limite de gastos informado pela Justiça Eleitoral e promessas de benefícios em troca do voto configuram abuso eleitoral”, explicou o presidente da OAB-MG.

Segundo ele, as denúncias mais frequentes são propaganda irregular, compra de votos e oferecimento de vantagens indevidas ao eleitor, nesta ordem. “Ainda temos candidatos que oferecem gasolina, bonés e camisetas aos cidadãos, apesar da proibição”, concluiu.

As denúncias foram entregues ao promotor de justiça Edson de Resende Castro, da Coordenadoria de Apoio Eleitoral do Ministério Público Eleitoral.

 

 

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