Dívida com servidores públicos, falta de remédios nos postos de saúde, convênios com os governos federal e estadual suspensos e queda na arrecadação. A lista de problemas que aguardam os novos prefeitos a partir de janeiro de 2017 é extensa e para a maior parte deles não existe solução viável a curto prazo. “É o cenário mais sombrio possível, um cenário de caos”, alerta o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
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A proposta foi apresentada pelo presidente Temer para limitar as despesas dos cofres públicos em momento de dificuldade financeira. De acordo com o texto, em 2017, o limite de gastos será a despesa primária federal deste ano, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação. Nos últimos dias, o governo federal tem intensificado os debates com os líderes da base aliada no Congresso para acelerar a tramitação da PEC, e a expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial na próxima semana e seja levado ao plenário da Câmara ainda neste mês.
ENTRAVE Para Antônio Andrada (PSB), presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, na Região Central do estado, os próximos prefeitos enfrentarão dificuldades em duas situações. “A primeira vem do cenário externo, com o problema econômico que não se resolve e a questão política, que continua sendo um entrave, já que a falta de continuidade na gestão pública federal faz com que as interlocuções fiquem prejudicadas.
Segundo o presidente da AMM, anúncios de cortes e reajustes orçamentários, apesar de ter o objetivo de ganhar a confiança do mercado internacional, “representam uma enorme dor de cabeça para os prefeitos”. “Quando o governo federal anuncia que, por falta de dinheiro, vai redimensionar alguns programas ou suspendê-los de vez, quem lida com o problema são os prefeitos. A população conta com esses programas no próximo ano e serão os novos prefeitos que terão de explicar o fim de alguns deles”, diz Andrada.
Como exemplo das dificuldades que aguardam os gestores municipais, o prefeito aponta o atraso dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo de Minas aos municípios mineiros na semana passada. “Pela primeira vez em 20 anos, o estado atrasou esse pagamento. O governo estadual deve uma grande quantia para as prefeituras destinada à saúde e firmou um acordo com o Ministério Público, mas a primeira parcela, de R$ 90 milhões, não foi repassada”, afirma o prefeito de Barbacena.
A AMM apresentou ao procurador-geral de Justiça do estado, Carlos André Mariani, uma representação em que se queixa dos atrasos. O ICMS é a principal fonte de receita do estado e 25% do valor arrecadado deve ser repassado às prefeituras semanalmente. O governo de Minas informou que o atraso foi motivado por problemas financeiros.
RIVALIDADE Em cenário de tamanha dificuldade, o presidente da AMM foi perguntado sobre o motivo de os candidatos ainda quererem assumir as prefeituras e gastar quantidades significativas de dinheiro nas campanhas eleitorais. “Os números mostram que este ano teremos uma grande desistência dos prefeitos que poderiam disputar a reeleição.