O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira que identificou 200.011 mil casos de indícios de irregularidades nas prestações de contas dos candidatos nas eleições do último domingo. O número foi possível graças ao cruzamento de dados feitos entre o TSE e o Tribunal de Contas da União (TCU). O valor total envolvido nessas irregularidades é de quase R$ 660 milhões. O número de não conformidades, assim como o valor das irregularidades, ainda pode aumentar, já que esse é o resultado do primeiro abatimento feito após as eleições.

Entre as suspeitas de não conformidades estão doações feitas com benefícios do programa Bolsa Família, doações de valores elevados feitas por desempregados, além de situações em que o desembolso do doador foi incompatível com a renda apresentada por ele e até de quem já faleceu.

Esses indícios são encaminhados aos juízes eleitorais, responsáveis pelo exame da prestação de contas de campanha, e também são enviados ao Ministério Público Eleitoral para investigação.

No levantamento foi constado que 37.888 doadores inscritos no Programa Bolsa Família doaram R$ 36.877.030,61, Outros 55.670 doadores desempregados acabaram por desembolsar R$ 84.293.201,68, além de 24.646 doadores - cuja renda conhecida é incompatível com o valor doado - destinaram R$ 207.119.049,07 para as campanhas;

E os números não param por aí. O TSE e o TCU constaram que 43.382 casos tiveram concentração de doadores em uma mesma empresa com desembolso de R$ 90.787.549,74. Já 14.510 doadores sócios de empresas que recebem recursos da administração pública deram R$ 187.263.765,45. O levantamento ainda identificou que beneficiários do Bolsa-Família doaram R$ 1,2 milhão.

Uma pessoa física doou sozinha R$ 1,030 milhão para uma campanha, mas a última renda conhecida dela foi há três anos. Outros casos também chamaram atenção dos técnicos, como o de 35 pessoas físicas que efetuaram doações acima de R$ 300 mil e a renda conhecida delas não é compatível com o valor doado. E mais: professor universitário doando R$ 300 mil; sócio de empresa de candidato que doou recursos próprios de R$ 3 milhões; e a informação de que o segundo maior empregador privado, que atua na área de educação superior, além de 11 de seus empregados injetaram R$ 616 mil na campanha eleitoral.

A investigação das irregularidades vai além dos doadores e afeta também os prestadores de serviço das campanhas. Foi identificada uma empresa, cujo sócio é beneficiário do Programa Bolsa Família, prestou serviço de R$ 1,75 milhão. Dois fornecedores em situação inativa ou cancelada e prestaram serviços com valores acima de R$ 400 mil, entre outros casos.

A reforma eleitoral do ano passado possibilitou a Justiça Eleitoral ir analisando as contas dos candidatos no decorrer da campanha. Isso porquê os comitês devem enviar suas prestações a cada 72 horas, contadas do recebimento da doação. De acordo com o TSE, essa novidade permitiu acompanhar a declaração com os gastos de campanha que podem ser observados nas ruas.

Para fazer o cruzamento de dados é necessária a seguinte dinâmica. No sábado o TSE encaminha ao TCU as prestações de conta repassadas pelos candidatos que faz o cruzamento de dados. Na segunda-feira, o tribunal de contas devolve ao TSE com os resultados e o indicativo das possíveis irregularidades. “Trata-se de uma mudança relevante na fiscalização das campanhas eleitorais, só possível com a determinação da Presidência do TSE na busca do aperfeiçoamento dessa matéria no âmbito da Justiça Eleitoral e com o apoio de outros órgãos de fiscalização do Estado”, considera o TSE. .