A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que caberá à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se posicionar sobre a abertura de uma ação penal contra o governador Fernando Pimentel (PT). Em sessão marcada por clima quente entre os ministros e muitos bate-bocas, a votação no plenário foi apertada, por oito votos a seis, em favor da defesa de Pimentel.

A sessão de ontem encerrou um julgamento que se arrastou pelos últimos quatro meses, com três adiamentos por pedidos de vista dos ministros. Pimentel foi denunciado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais. Segundo os investigadores, o governador recebeu vantagem indevida para atender a interesses da Caoa, representante da montadora Hyundai no Brasil.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) teve como base a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, que disse aos investigadores que o valor recebido por Pimentel teria sido R$ 20 milhões. A defesa de Pimentel nega o envolvimento do governador e a defesa da Caoa declarou não ter nenhuma relação com Pimentel.

A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e julga as ações penais contra governadores e outras autoridades. Nos próximos dias a Assembleia será notificada oficialmente pelo STJ e vai decidir se abrirá processo contra o governador.

O líder de governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), afirma que o governo tem base sólida, com 55 deputados. Já parlamentares da oposição esperam que mobilização popular influencie voto dos deputados.

Ele afirmou que a defesa de Pimentel vai provar no Legislativo que o governador foi acusado de forma ilegalmente e que sofre perseguição política. Já o líder da minoria pretende mobilizar a opinião pública para acompanhar as denúncias do petista e convencer deputados da base de governo a mudar de posição.

 

Maia pede desculpas

Depois de dizer que o governo vinha tratando os deputados como “palhaços”, nas negociações em torno da votação da lei de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recuou em suas colocações e pediu desculpas ao Palácio do Planalto, por conta das palavras “fora do tom”. Maia disse que tinha recebido uma informação incorreta a respeito da proposta que tramita na Casa. “Eu sou uma pessoa que falo sempre o que eu penso, e quero aproveitar para me desculpar, minhas palavras não foram adequadas.”, comentou. Mais cedo, Maia disse que, se o governo não quisesse votar as mudanças na lei de repatriação, que não tratasse os deputados como “palhaços”. Em entrevista mais cedo, o líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou que o governo quer que a tributação cobrada para que o contribuinte repatrie o dinheiro incida sobre todo o fluxo de recursos enviados para o exterior, e não apenas sobre o saldo do contribuinte em 31/12/2014, como prevê o projeto articulado por Maia.

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