O Tesouro Nacional, responsável por avaliar os pedidos e conceder as garantias necessárias para que as operações de empréstimo sejam realizadas com as instituições financeiras, vê a iniciativa com bons olhos, desde que os Estados preencham os requisitos necessários. O principal deles é demonstrar ter condições fiscais para honrar o compromisso.
"Tem uma demanda dos estados por R$ 7 bilhões em operações de crédito. Temos um limite de R$ 20 bilhões para 2016, mas boa parte já foi concedida e temos um saldo que se aproxima desses R$ 7 bilhões, mas muitos Estados já deram entrada em novos pedidos", explicou na quarta-feira, 5, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, durante audiência no Senado. "Se houver um entendimento dos Estados para rever essa alocação, os governadores podem trazer para nós. O único critério é que só consideramos operações de crédito dos que têm condição de tomar."
Minas
O governo de Minas Gerais prorrogou por pelo menos mais dois meses o escalonamento dos salários dos mais de 477 mil servidores estaduais.
Em reunião com representantes dos sindicatos, eles foram informados das datas de pagamento dos salários de outubro e novembro – pagos em novembro e dezembro, respectivamente.
O vencimento de outubro será pago nos dias 14, 18 e 23 de novembro. A folha de novembro será creditada nos dias 12, 19 e 21 do mês seguinte.
Os critérios adotados serão os mesmos das folhas anteriores: receberá na primeira data, de forma integral, quem recebe até R$ 3 mil líquidos.
Aqueles que possuírem salário superior receberão a segunda parcela até o limite de mais R$ 3 mil líquidos. O restante será pago na terceira data.
Décimo terceiro
E os servidores ainda podem ficar sem o décimo terceiro salário deste ano. O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirmou nesta ssemana que apenas em 30 de novembro o governo vai anunciar como será o pagamento do abono de Natal.
“Estamos fazendo todos os esforços para garantir o pagamento em dezembro, que é o nosso objetivo. Mas dar a data, que é o que dá a tranquilidade definitiva, não podemos ainda”, afirmou o secretário, que negou qualquer possibilidade de conceder reajuste salarial para a categoria.
No final de novembro também será anunciada a forma de pagamento dos três primeiros meses de 2017.
O governador do Piauí afirmou que há 11 Estados com pedidos de empréstimo em aberto no Tesouro Nacional. Destes, dez são das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, que vêm demandando socorro adicional - o outro é o Paraná. Segundo Dias, os governadores de Mato Grosso, Pedro Taques, e de Pernambuco, Paulo Câmara, já deram sinal verde para essas negociações.
A ideia é que cada Estado dessas regiões receba um valor correspondente à fatia a que teria direito caso a União tivesse feito o repasse emergencial de R$ 7 bilhões demandado pelos governadores. Outro pedido é que essa liberação seja feita de forma emergencial, uma vez que a tramitação de um pedido de crédito pode levar até um ano em caso de operações internas, ou seja, com as instituições brasileiras.
"Taques está propondo um contrato de R$ 700 milhões. No calendário normal, isso vai sair só no próximo ano. Por que não liberar R$ 350 milhões neste ano, dessa forma emergencial, e a outra tranche no ano que vem?", exemplificou Dias.
Investimentos
Os governadores têm lutado pelos empréstimos para conseguir alavancar investimentos e liberar o montante de recursos próprios para o pagamento de despesas correntes, incluindo salários. Desde 2015, apenas Alagoas, Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Acre e Santa Catarina conseguiram manter os pagamentos de servidores em dia, segundo o Fórum dos Governadores. "Não queremos subsídios, queremos poder continuar os investimentos em andamento", frisou Dias.
Ana Paula Vescovi não deu um veredicto sobre as garantias ainda este ano, mas afirmou que o Tesouro Nacional tem estudado maneiras de otimizar o processo de liberação. "Temos condições de fazer valer uma regra mais ágil na análise e tramitação", disse.
Os governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste devem se encontrar na próxima segunda-feira em Brasília para o que Dias chamou de "reunião definitiva". Na mesa do encontro, estará a edição de uma avalanche de decretos de calamidade financeira, a exemplo do que o Rio publicou às vésperas dos Jogos Olímpicos antes de obter R$ 2,9 bilhões da União, disse. (Com Agência Estado)