A renegociação da dívida dos estados foi o tema da reunião entre o presidente da República, Michel Temer, oito governadores, o ministro interino da Fazenda, Eduardo Guardian, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto. Presente ao encontro, o governador Fernando Pimentel (PT) pediu atenção especial à dívida de Minas Gerais, que gira em torno de R$ 70 bilhões.
O projeto de renegociação foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de agosto. Pelas regras, os estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das dívidas estaduais com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim deste ano – com retomada gradual de 2017 em diante – e alongamento por 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES.
De contrapartida, restou somente uma: a de que os estados estarão incluídos na regra que institui um teto para os gastos públicos, ou seja, não poderão ter aumento de despesas acima da inflação (medida pelo IPCA), mas somente por dois anos. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob a relatoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Além do projeto de renegociação, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, informou na semana passada que os governadores querem enviar para o Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer um teto de gastos também para os estados, a exemplo da PEC que limita o crescimento dos gastos da União à inflação.
Juros
Pimentel vem negociando, desde o início de seu mandato, a mudança no cálculo da dívida do estado com a União. De acordo com o governo estadual, em 1999 o saldo devedor dos estados era de R$ 93 bilhões. Em 2014, após os estados terem pago cerca de R$ 300 bilhões, o saldo devedor, ao invés de reduzir, saltou para R$ 593 bilhões, pelos cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU). Para ter uma ideia, em 1998, o valor da dívida de Minas era de R$ 13 bilhões.
Pelo sistema de juros sobre juros, mesmo com a destinação de R$ 42 bilhões a serviço da dívida, o estado ainda deve R$ 70 bilhões, o que torna o passivo impagável.
Além de Pimentel, estiveram na reunião com Temer os governadores Geraldo Alckmin (SP), Ivo Sartori (RS), Luiz Fernando Pezão (RJ), Paulo Hartung (ES), Raimundo Colombo (SC), Renan Filho (AL) e Rodrigo Rollemberg (DF).