São Paulo – O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, está preso na sede da Polícia Federal (PF), na Zona Oeste da capital paulista, desde quarta-feira passada. De acordo com informações da PF, os agentes cumpriram mandado de prisão contra ele a pedido da 8ª Vara Criminal Federal. A defesa vai recorrer da decisão. O ex-juiz foi preso em casa, na Região Central da cidade, e, segundo agentes, já estava ciente da existência de um mandado de prisão contra ele.
A prisão do ex-magistrado ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os réus deverão ser presos depois de condenados por um tribunal de segunda instância, sem o direito de recorrer em liberdade até que sejam julgados todos os recursos possíveis.
Rocha Mattos foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de manter depósitos no exterior de US$ 12 milhões (equivalentes a aproximadamente R$ 38,4 milhões), não declarados ao fisco e sem comprovação da origem. O ex-juiz já havia sido condenado em 2004, dentro da Operação Anaconda, a 24 anos de prisão por vender sentenças. Ele foi afastado do cargo, ficou preso oito anos e saiu da prisão em 2011.
A ordem de prisão, expedida em junho deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido do MPF para que tivesse início o cumprimento da pena imposta ao ex-juiz por crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi amparada no entendimento do plenário do STF, em fevereiro, que mandava condenado cumprir pena após condenação em segundo grau.
A corte reafirmou na sessão histórica de quarta-feira que a regra vale mesmo para todos os tribunais – todo condenado criminalmente por colegiado deve ir para a cadeia, ainda que possa continuar recorrendo às instâncias superiores.
Em abril, o Supremo negou recurso derradeiro da defesa do ex-juiz, condenado em um dos processos por falsidade ideológica e peculato. Os ministros do STF determinaram o trânsito em julgado da sentença. Rocha Mattos pegou, neste caso, seis anos e três meses de reclusão. O ex-juiz, que, em 2003, caiu na malha fina da Anaconda, foi acusado de ser o mentor de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais.
A operação resultou em várias ações penais propostas pelo MPF. A Justiça Federal de São Paulo reconheceu que o ex-juiz participou de quadrilha voltada à prática de prevaricação, corrupção, fraude processual, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro. Em outubro de 2015, foram repatriados para a Conta Única do Tesouro Nacional US$ 19.419.496,73 (R$ 77.468.096,11) que haviam sido depositados pelo ex-juiz na Suíça.
O advogado de Rocha Mattos, Daniel Martins Silvestri, disse que a prisão se trata de um “ato abominável, uma arbitrariedade, uma vez que a prescrição da punição não foi reconhecida”. A defesa entrou com um recurso de revisão criminal no Supremo.