O presidente Michel Temer afirmou na tarde de hoje que serão necessários “sacrifícios” para que o país volte a crescer. A fala foi um comentário sobre a aprovação na Câmara dos Deputados na noite dessa segunda-feira, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que estabelece teto de gastos do governo para os próximos 20 anos.
“Nós estamos realmente trabalhando para uma reunificação nacional, uma pacificação nacional e isso passa, muitas e muitas vezes, por alguns aparentes sacrifícios”, disse Temer. “Haverá sacrifício? É possível, uma ou outra coisa, mas que todos colaboraremos”, considerou.
Temer ainda ressaltou que a medida não pretende e não trará menos gastos com pastas como saúde e educação. Mas servirá para criar um teto geral para os gastos. “Algumas vozes se levantaram para dizer: olha isso aqui vai acabar com os programas sociais do estado brasileiro. Vai diminuir verbas da saúde, da educação. Eu quero registrar mais uma vez, acho que a enésima vez, que isso não vai acontecer”, disse, durante Cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Palácio do Planalto.
A PEC aprovada nessa segunda-feira cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para o Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo. O texto ainda precisa ser apreciado em segundo turno na Casa antes de seguir para o Senado, ondse também terá dois turnos de votação.
Em termos práticos a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado é ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique aumento de despesa, alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
A proposta também altera o mecanismo de reajuste do salário-mínimo, que deixará de ter aumento real (acima da inflação) se o limite de despesas fixado pelo governo for superado.