Mulher de Cunha pede fim de ação e desbloqueio de bens

São Paulo, 11 - A defesa da jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta terça-feira, 11, defesa prévia à Justiça Federal em que pede a rejeição da ação civil apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato. A mulher de Cunha é acusada pelas práticas de improbidade administrativa do marido na compra dos direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, em 2011.

O advogados Marlus Arns de Oliveira e Gislon Goulart Júnior pediram ainda "o imediato desbloqueio dos bens" das empresas de Cláudia Cruz: a C3 Produções Artísticas e Jornalística Ltda e C3 Atividade de Internet Ltda. O documento integra a defesa prévia apresentada pela ré na ação, que tramita em Curitiba.

Em junho, o juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível, em Curitiba, decretou a indisponibilidade dos bens e recursos financeiros de Cunha e Claudia Cruz. Foi autorizado ainda a quebra do sigilo fiscal dos investigados desde 2007. A decisão atendeu pedido liminar da Procuradoria da República na ação de improbidade administrativa.

A ação proposta envolve o mesmo episódio da denúncia contra a mulher de Cunha, que é a compra pela Diretoria Internacional da Petrobras, de 50% dos direitos de exploração petrolífera sobre o bloco 4 localizado em Benin, na África, em 2011. Para que o negócio, de aproximadamente US$ 34,5 milhões, fosse concluído, foi acertado, segundo a Procuradoria da República, o pagamento de propina na ordem de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões) e, desse total, US$ 1,5 milhão foi destinado diretamente para Cunha.

De acordo com a investigação, a propina foi recebida no exterior em contas titularizadas por trusts e em nome de offshore controladas pelo parlamentar. A negociação, além de ter sido danosa ao patrimônio da estatal, foi concluída com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso.

A força-tarefa da Lava Jato apontou indícios de enriquecimento ilícito do ex-presidente da Câmara dos Deputados e movimentações de "valores expressivos" nas contas secretas das trusts Orion SP e Triumph SP e da offshore Netherton. As contas não foram declaradas às autoridades competentes.

A força-tarefa também solicitou, além dos requerimentos já referidos, o perdimento do enriquecimento de Cláudia Cruz de ao menos US$ 1.275.000,00 (R$ 4.462.500,00) relativo à movimentação na conta Köpek, aberta em seu nome, e que recebeu valores transferidos das contas de titularidade de Cunha.

As apurações da Lava Jato apontaram que os valores mantidos nas contas Orion SP, Triumph, Netherton SP e Köpek jamais foram declarados às autoridades brasileiras competentes, e que os referidos gastos revelaram-se absolutamente incompatíveis com os rendimentos lícitos declarados pelo parlamentar e sua companheira Cláudia Cruz no Brasil.

Também são alvos da ação o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, o operador de propinas João Augusto Rezende Henriques e o empresário português Idalécio Oliveira, dono da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl).