Temer disse que está “realmente trabalhando” para reunificar o país e voltou a falar sobre a necessidade de sacrifícios. “Estamos trabalhando pela pacificação nacional, que passa muitas e muitas vezes por aparentes sacrifícios”, afirmou ele em entrevista à rádio CBN. Temer voltou a rebater os argumentos de muitos que “levantaram a voz” para dizer que a proposta acaba com investimentos em saúde e educação. “Eu quero registrar pela enésima vez que isso não vai acontecer”, disse, ressaltando que as áreas são importantes para o governo e que isso foi “bem compreendido pela Câmara”. O presidente disse ainda que esse “primeiro gesto” de aprovar a PEC vai ajudar na retomada da confiança e do crescimento.
A medida é tida pelo governo como crucial para o reequilíbrio das contas e deve ser a marca da gestão Temer. Segundo um interlocutor do Planalto, o presidente quer que a medida seja o verdadeiro legado de seu governo ao país, a exemplo do que foi o Plano Real do governo Fernando Henrique Cardoso. Temer disse ainda que é preciso “fechar os ralos da administração pública” e citou as medidas de revisão de auxílio-doença e seguro de acidente de trabalho, que com uma readequação podem gerar uma economia de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões. Disse ainda que “não sem razão” manteve os programas sociais do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “Não só mantivemos como revalorizamos”, afirmou.
Reforma da previdência
“Recebi o primeiro esboço da reforma e olharei mais atentamente após a viagem à Índia e ao Japão, mas vai ser geral, vai atingir todos, evidentemente vamos fazer uma coisa equânime, não vai ter distinção de setores. Por exemplo, não vai ter diferença entre a previdência geral e a de funcionários públicos. Esse é um ponto que já está definido”, disse.
Temer reconheceu que a discussão sobre as mudanças na aposentadoria será mais “polemizada”, mas disse que o governo fará ainda mais reuniões do que fez para debater a PEC do Teto, porque tem consciência de que, se nada for feito, “daqui a alguns anos não vai haver dinheiro para pagar a aposentadoria. Afirmou também que espera a resistência de alguns setores da sociedade sobre as mudanças na Previdência, mas disse que o governo vai enfrentá-la. E reforçou que vai conversar com as centrais sindicais, empresários e parlamentares sobre o assunto. “Qualquer acréscimo na Previdência vai ter resistência, mas faz parte e vamos enfrentar. Meu lema é o diálogo.”
Economia
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ontem que a realização de um cruzamento de dados de beneficiários da Previdência Social pelo governo pode gerar economia entre R$ 7 bilhões e R$ 11 bilhões por ano aos cofres públicos. A declaração foi dada logo após um evento de Padilha com Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para assinar o Acordo de Cooperação Técnica entre a Casa Civil e o TSE no Palácio do Planalto. De acordo com o tribunal, a medida pretende melhorar a qualidade dos serviços públicos com a integração, consulta e disponibilização de dados, além do compartilhamento de conhecimentos.
Segundo Padilha, os dois itens que mais necessitam de revisão são o seguro por acidente de trabalho e o auxílio-saúde. “O seguro, desde 1999, não é revisto. Compartilho do pressuposto de que todas as pessoas vão falar que estão curadas e vão trabalhar, mas alguns não fazem isso e continuam recebendo o benefício até hoje”, declarou. Em relação ao auxílio-saúde, Padilha informou que cerca de 554 mil pessoas recebem o benefício há mais de dois anos, sem a garantia de que realmente necessitam.
Saiba o que é a PEC 241
O texto-base aprovado limita o crescimento das despesas do governo à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta no Orçamento. A partir do décimo ano de vigência, a regra da PEC poderá ser alterada uma vez a cada mandato presidencial. Saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: despesas nessas áreas manterão seu pisos constitucionais, que tomarão como referência os mínimos previstos para 2017 e serão atualizados pela inflação. Com isso, no ano que vem, o piso da saúde será de R$ 113,7 bilhões, e o da educação, de R$ 51,5 bilhões. O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas – ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo – também foi referendado pelo plenário da Câmara. As principais são a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.