Brasília – Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá até R$ 743 bilhões caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada na segunda-feira em primeiro turno na Câmara dos Deputados, passe a valer no país. O texto-base da chamada PEC do Teto prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. “A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil”, afirma a nota técnica datada de setembro deste ano e assinada pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides.
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“Mesmo que se melhore a eficiência do SUS, objetivo sempre desejável, existe, do ponto de vista assistencial, déficit na oferta de serviços em diversas regiões do país”, diz o estudo. Os pesquisadores afirmam que o Brasil passa por rápido processo de mudança na estrutura demográfica.
Sem perda
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que sua área, assim como a educação, não perderá investimentos com a PEC. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu em pronunciamento à nação a necessidade de controlar os gastos do governo para que o país retome o crescimento econômico, e prometeu não cortar gastos com saúde e educação.
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