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União fará possível para colaborar com os Estados, diz TemerMaioria dos estados atrasa salários de servidores desde 2015Tesouro quer mudar classificação de risco para dívidas dos estadosTCU investiga calote de estados em banco públicoEm grave crise financeira, os governadores cobram ajuda federal para pagar salários atrasados e fechar as contas. O pagamento do FEX era uma das demandas junto ao Ministério da Fazenda, cujos repasses relativos a 2014 e 2016 estavam atrasados.
Segundo a MP, a transferência aos estados será feita em parcela única. No entanto, o Tesouro poderá prever a antecipação dos valores. Ainda de acordo com o texto, do montante que cabe a cada unidade da federação, a União entregará 75% diretamente ao próprio estado e 25% a seus municípios.
A MP também estabelece que o Tesouro poderá descontar dívidas vencidas da parcela de cada estado. Em primeiro lugar vêm as dívidas não pagas com a União, depois as contraídas com garantia da União (inclusive dívida externa) e, depois, aquelas feitas com entidades da administração federal indireta.
Segundo técnicos do Tesouro, os pagamentos do FEX de 2015 e 2016 estavam previstos na proposta orçamentária deste ano, mas o Congresso retirou do texto um desses repasses. Assim, apesar de ter espaço financeiro, o governo não podia pagar. A MP permite ao governo a fazer uma suplementação do Orçamento – mas ainda é preciso enviar ao Congresso um projeto de lei autorizando o pagamento.
Os estados ainda têm uma longa pauta de reivindicações.
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