O presidente da República, Michel Temer, disse na noite dessa quinta-feira em entrevista à Globo News que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê teto para os gastos públicos por 20 anos, poderá ser revista daqui a “quatro, cinco ou seis anos”, a depender da situação do país.
Leia Mais
Ipea diz que saúde pode perder até R$ 743 bilhões com PEC do tetoTemer comemora teto, mas prevê sacrifíciosGoverno punirá 'traições' na PEC do TetoFHC elogia aprovação da PEC do Teto e diz que economia está 'degradada'Renan diz estar atuando pessoalmente para PEC do teto ser votada até o fim do anoReformas são importantes para que PEC dos gastos seja exequível, diz AlckminPEC do teto evidencia aproximação com base aliada, afirma Temer na ÍndiaPresidente do STF defende PEC 241, que limita gastos públicosSaiba como a PEC 241 vai mudar os investimentos públicos em saúdeTemer pede ao Congresso aprovação de R$ 99 bi para cobrir encargos financeirosTrês ministros acompanham Temer ao Brics e cinco ao Japão, incluindo MeirellesPara Temer, está sendo disseminada uma ideia de que a lei promove um “engessamento” da economia e que não poderia ser alterada pelo Congresso Nacional. “O país não ficará engessado em função do teto. Agora, se até dez anos não foi possível, quem estiver no poder daqui dez anos vai propor o que deve ser feito. Mas volto a dizer, não significa que daqui quatro, cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria”.
Saúde e educação
Sobre a questão do orçamento da saúde e educação, o presidente disse que o limite para os gastos não é definido por área e que a intenção do governo é priorizar essas áreas. “Diferentemente do que se pensa, o que ocorre é o seguinte: o teto é global, para as despesas em geral. Não é um teto para a educação, um teto para a saúde, um teto para cultura e um teto para justiça”, disse Temer.
“Então, quando dizemos que será revisável a cada orçamento apenas pela inflação, não significa que não pode ser além da inflação.
PEC 241
A PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos, é considerada uma pauta prioritária para o governo Temer.
No início desta semana, o plenário da Câmara aprovou em primeiro turno, por 366 votos a 111 e duas abstenções, a PEC 241/16. O governo considera que a batalha mais difícil foi vencida. A oposição diz que a lei, se aprovada, vai provocar redução de investimentos na saúde e na educação.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, acredita que o governo pode conseguir mais votos para a aprovação da PEC 241 em segundo turno na Câmara. “A tendência é que é a gente aumente . Mas a gente tem que medir isso muito próximo do dia da votação.