Cento e oitenta e quatro dias depois de ser preso, o ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) foi condenado pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, a 19 anos de prisão por seis crimes de corrupção passiva, três de lavagem de dinheiro e um de obstrução da Justiça. Segundo Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato no Paraná, o ex-senador recebeu propina, inclusive em forma de doações de campanha eleitoral, para proteger empreiteiros em CPIs da Petrobras de 2014, numa das quais exercia o cargo de vice-presidente.
O magistrado determinou o pagamento e a perda de bens em R$ 14,74 milhões do político. O valor deverá ser revertido ao parlamento. “Para este crime, a vítima não foi a Petrobras, mas o Congresso, representando o recebimento de propina por integrante da comissão mista parlamentar de inquérito, uma afronta à dignidade do parlamento”, disse Moro.
O juiz absolveu dois réus apontados como operadores de Gim: o contador e ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves, ligado à família do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), e o publicitário Paulo Roxo, coordenador de campanha do ex-governador José Roberto Arruda (PR). Também foram absolvidos o filho de Gim, Jorge Afonso Argello Júnior, e dois executivos da OAS: Roberto Zardi e Dilson de Cerqueira Paiva Filho.
Moro condenou o sócio da OAS e ex-presidente da empreiteira José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, a oito anos e dois meses de prisão. O empreiteiro já acumula uma condenação de 16 anos de cadeia em outro processo da Lava-Jato e também está preso no Paraná. Ele tentou obter redução de penas por admitir crimes e fazer denúncias adicionais contra Gim durante no processo, mas Sérgio Moro não aceitou “a tardia confissão e a parcial colaboração”. O magistrado disse que ele deve procurar o Ministério Público a fim de tentar um acordo de colaboração premiada. No entanto, Pinheiro já teve uma negociação cancelada e ainda não conseguiu retomá-la.
O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e o diretor financeiro da UTC, Walmir Santana, também foram condenados por Moro, mas obtiveram redução de pena por terem fechado acordo de colaboração premiada.
“Suposição”
A defesa de Gim anunciou que vai recorrer. “Não concordo com a sentença, apesar de respeitar o meritíssimo juiz, e vou apresentar recurso cabível”, resumiu o advogado Marcelo Bessa, ontem ao Correio. A defesa afirmou em alegações finais que o ex-senador não recebeu propina sob forma de doação de campanha para aliados a partir de recursos que foram arrecadados pelo ex-senador com empreiteiros. O repasse de dinheiro para aliados para financiar Gim seria “mera suposição absolutamente improvável”. “Nunca representaram, insista-se, o custeio dissimulado de sua campanha por meio de propina”, argumentou Bessa ao juiz.
A pena de Gim — 19 anos de prisão — é uma das mais altas em um único processo já registradas na operação. O presidente afastado da Construtora Norberto Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, foi sentenciado a 19 anos também. O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, a 20 anos de cadeia, assim como o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. A maior punição é do almirante Othon Pinheiro, condenado a 43 anos pelo juiz da Lava-Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
Se tiver bom comportamento no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), na região metropolitana de Curitiba, o ex-senador poderá pedir para progredir para o regime semiaberto após cumprir três anos e dois meses de reclusão. Até o momento, ele está há seis meses na cadeia.
Na sentença, o juiz Sérgio Moro destacou que o ex-senador enriqueceu ilicitamente. “Durante o ano de 2014, crescia a preocupação da sociedade com as revelações do esquema criminoso da Petrobras, o que levou à constituição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, disse. “O condenado, em vez de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável.” Gim está preso desde 12 de abril.
Ação contra Cunha aberta no Paraná
O juiz federal Sérgio Moro recebeu ontem a ação penal contra o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal pela manutenção de contas secretas na Suíça que receberam propina do esquema na Petrobras. Como a ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho, Moro apenas deu 10 dias para o peemedebista apresentar a defesa. Com isso, Cunha passará a ter, oficialmente, seu caso analisado pelo magistrado da Lava-Jato, que também julga outra ação penal que tem como ré a mulher do ex-parlamentar, Cláudia Cruz, acusada de lavagem e evasão de US$ 1 milhão oriundo de crimes que teriam sido praticados por Cunha.