Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse ontem que o Senado vai retomar, em novembro, a discussão do projeto que trata de punir o chamado abuso de autoridade em investigações ou operações. Mas Jucá, que é relator da proposta e presidente da comissão especial do Senado que analisa o tema, admitiu que a proposta é polêmica, e não deve ser aprovada ainda em 2016 na Casa. Investigado na Lava-Jato, Jucá disse que o projeto é para disciplinar os casos em que as autoridades cometem abusos, e negou que seja algo contra a Operação Lava-Jato. Em novembro, começarão as audiências públicas com representantes de Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e magistrados, entre outras instituições.

Antes do recesso de julho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou aprovar o projeto com rapidez, mas recebeu muitas críticas, inclusive de Jucá. Na época, a avaliação era de que pareceria uma interferência na Lava-Jato. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, é defensor da proposta e pediu a Renan que ela fosse votada.

Jucá disse ainda que, mesmo que passe no Senado, o projeto vai para a Câmara, onde certamente seria modificado. Ele prevê que uma aprovação final, nas duas Casas, poderá levar de dois a três anos. A proposta original foi apresentada em 2009. “Em novembro, vamos começar a discutir o projeto, mas este não é um projeto do tipo que se faz uma sessão e se vota. Vamos fazer audiências públicas, ouvir todo mundo. E, depois da comissão especial, deve ir à Comissão de Constituição e Justiça. Não será nada a toque de caixa e muito menos com objetivo de barrar a Lava-Jato. Acho que não vota este ano no Senado, mas repito que não tem nada a ver com a Lava-Jato. Apoio a Lava-Jato, e o que quero é que ela seja célere”,  disse Jucá.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, já reagiu e advertiu que a proposta “não pode ser aprovada de afogadilho”. Para ele, “é preciso uma discussão com todos os entes envolvidos”.

 

 

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