O ex-presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar cassado Eduardo Cunha (PMDB), foi preso pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira, próximo ao seu apartamento em Brasília. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, autorizou a prisão preventiva do deputado.

No pedido de prisão, o Ministério Público Federal alegou que havia risco de fuga do parlamentar, já que ele tem dinheiro no exterior e possui dupla cidadania (brasileiro e italiano).

Na decisão pela preventiva, o juiz Sérgio Moro considera que há risco para aplicação da lei penal, já que nem todas as contas de Eduardo Cunha no exterior foram identificadas e bloqueadas.

"Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior", diz um trecho do despacho.

Inicialmente, Cunha não foi encontrado em sua residência, no Rio de Janeiro. Depois de negociações com seus advogados, o peemedebista se entregou em por volta das 13h nas proximidades do seu apartamento em Brasília.

De acordo com a Polícia Federal, Cunha foi encaminhado ao Hangar da PF em Brasília. Por volta de 17h e 18h, será transferido para a sede da Polícia Federal em Curitiba.

Risco de fuga e interferência

Entre os motivos da prisão de Cunha, o Ministério Público Federal lista tentativas de interferir na Operação Lava-Jato e risco à ordem pública. A prisão preventiva é feita por tempo indeterminado quando há suspeita de um acusado interferir nas investigações do processo.

O juiz Sérgio Moro recebeu a ação penal contra Cunha por lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal na quinta-feira passada. O motivo são as contas secretas na Suíça que teriam sido abastecidas por dinheiro de propina da Petrobas.

A ação chegou a Curitiba depois que Eduardo Cunha foi cassado e perdeu o cargo de deputado federal. Com o mandato, ficou também sem o foro privilegiado que lhe daria o direito de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Como já havia um processo aberto no STF, Moro deu 10 dias para o peemedebista apresentar sua defesa.

Depois de conseguir arrastar seu processo na Câmara pelo mais longo tempo já visto na Casa, Cunha foi cassado no dia 12 de setembro por 450 votos a 10.

A mulher de Eduardo Cunha, Cláudia, também é acusada na Lava Jato. Mais de US$ 1 milhão da propina que o peemedebista teria recebido sobre contrato da Petrobras no campo petrolífero de Benin, na África, foram gastos por ela em compras de luxo na Europa, segundo os investigadores. Cláudia adquiriu sapatos, bolsas e roupas de grife na França, Itália e em outros países europeus.

Denúncias

A primeira denúncia contra Cunha veio em agosto de 2015, e acusa o parlamentar de corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.

Por unanimidade, o Supremo aceitou a acusação em março deste ano e tornou Cunha o primeiro político réu na Lava Jato. Nesta denúncia ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro. No mesmo mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a segunda denúncia contra o peemedebista, desta vez por manter contas não declaradas no exterior utilizadas para receber propina, também no esquema de corrupção na Petrobras.

A denúncia teve origem na investigação da Suíça que, graças a um acordo de cooperação internacional, foi encaminhada ao Brasil para que o político pudesse ser processado no País. Mais uma vez por unanimidade, o Supremo aceitou a acusação contra o parlamentar, que passou a responder novamente por corrupção, lavagem e, pela primeira vez, por evasão de divisas.

Em 10 de junho deste ano, Janot apresentou a terceira denúncia contra o peemedebista, desta vez por suspeita de desviar dinheiro do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) nas aplicações que o fundo fazia em obras. A acusação tem como base a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e descreve em detalhes o suposto esquema ilegal instalado no banco público.

Conforme o procurador-geral, Cunha solicitava propina de grandes empresas para que Cleto viabilizasse a liberação de recursos do FGTS. O caso está sob sigilo na Corte e aguarda uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal que não decidiu ainda se aceita a denúncia. (Com informações da Agência Estado).