A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou nesta sexta-feira com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão do peemedebista. Os advogados de Cunha alegam que o juiz Sérgio Moro teria descumprido decisão anterior da Corte.
Os advogados destacaram que todos os motivos indicados por Moro para justificar que há risco de fuga - como o fato de Cunha possuir dupla nacionalidade e de possuir dinheiro ainda oculto no exterior - já haviam sido rejeitados por Teori. Portanto, a defesa alega que não há um fato novo que justifique a prisão preventiva do ex-deputado. Para a defesa, o STF tomou a decisão de não prender Cunha, porque considerou que o afastamento de Cunha do mandato seria uma alternativa à prisão. A reclamação será encaminhada para o ministro Teori, que não possui prazo para analisar o caso.
Manifestação
Após prisão de Cunha pela Polícia Federal na última quarta-feira, foi divulgada uma nota no perfil oficial de Cunha classificando de "absurda" a decisão de Moro. No texto, o ex-presidente da Câmara afirmou que o magistrado não é o "juiz competente para deliberar" sobre as investigações contra ele.
"Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal", dizia o texto, sobre pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot ao STF, em junho, que não foi julgado porque Cunha perdeu o mandato e, consequentemente, o foro privilegiado.
"A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar", segue o texto divulgado no perfil oficial do peemedebista.