Brasília – Enquanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota em que defende a legalidade de varreduras realizadas pela Polícia Legislativa da Casa, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que os quatro agentes presos nesta sexta-feira (21/10) extrapolaram o que seria sua competência. Para o ministro, eles  cometeram uma série de atividades com o objetivo de obstruir a Operação Lava-Jato. Moraes não quis listar essas condutas, porque alegou que o caso estaria sob segredo de Justiça. Mas garantiu que o problema não seria apenas as varreduras em apartamentos funcionais para eliminar eventuais escutas telefônicas instaladas pela Lava-Jato.

“As investigações levaram à conclusão de que alguns servidores da polícia do Senado Federal realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça. Em tese, extrapolaram o que seria de sua competência”, afirmou o ministro, em cerimônia realizada na Superintendência da Polícia Federal.

“São vários eventos que justificaram a autorização do juiz (para as prisões)”, completou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello Coimbra, que também compareceu à cerimônia. Nem o ministro, nem Coimbra quiseram comentar a nota do Senado explicando que a Polícia Legislativa teria poderes para fazer varreduras em apartamentos funcionais. Mas afirmaram que a tentativa de atrapalhar as investigações é ilegal – seja por meio de varreduras, ou com outros instrumentos.

“A Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal”, escreveu Renan na nota. Ele ressalta que as varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento.

“Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas”, argumenta.

O presidente do Senado afirma que o órgão manterá postura colaborativa e aguardará as investigações, mas aproveitou para alfinetar o Ministério Público e a Polícia Federal ao dizer que as instituições devem “guardar seus limites”.

“As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do Estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”, escreveu Renan.

O diretor da PF garantiu que a operação não significa qualquer disputa entre a corporação e a Polícia Legislativa. “A Polícia Federal tem atribuições definidas e aprendeu a trabalhar em parceria em ações específicas. Temos na nossa cultura que a parceria é um caminho. Não há disputa nenhuma nesse momento, eu não consigo vislumbrar isso”, declarou Daiello.

A PF deflagrou ontem a Operação Métis para desarticular associação criminosa armada responsável por embaraçar a Operação Lava-Jato e outras investigações da PF. Quatro policiais legislativos foram presos temporariamente, incluindo o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho. Ele e os subordinados foram pegos em ações de contrainteligência para ajudar senadores que estão sendo investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

 

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