Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta sexta-feira (21/10) o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, segundo ele, desfavorece as empresas e adota uma “hiperproteção” dos trabalhadores. “O TST é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética, salvo que lá não tinha tribunal”, disse Mendes, em palestra durante evento promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) para discutir problemas de logística no Brasil. “Eles (os integrantes do TST) têm uma concepção de má vontade com o capital.”

Questionado após a exposição, Mendes voltou à carga. “Eu tenho a impressão de que houve aqui uma radicalização da jurisprudência no sentido de uma hiperproteção do trabalhador, tratando-o quase como dependente de tutela, em um país industrialmente desenvolvido, que já tem sindicatos fortes e autônomos”, disse, em entrevista. Para o ministro, o problema pode estar relacionado à própria composição do TST. “Talvez haja um certo aparelhamento do tribunal e da própria Justiça do Trabalho por segmentos do modelo sindical que se desenvolveu no país”, disse. O TST informou que não faria comentários sobre as declarações de Gilmar Mendes.

Custos
Na palestra, o ministro do STF criticou também o trabalho da Justiça como um todo, que classificou como lenta e de difícil acesso. “A Justiça brasileira é a mais cara do mundo”, disse, citando dados de um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo levantamento, o Poder Judiciário consumiu R$ 79,2 bilhões em 2015, valor equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e relativamente mais elevado do que o de outros países.

“A Justiça no Brasil custa muito e, às vezes, dá pouco resultado”, afirmou, lembrando os prazos dilatados consumidos pelos processos judiciais. Ele citou como exemplo o fato de um crime contra a vida poder levar até 10 anos para ser levado a juri popular.

Gilmar Mendes, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse ainda que o país precisa combater a prática de compra de votos. Para ele, esse tipo de procedimento pode ser levado a cabo por meio, inclusive, de ações institucionais do governo, como os programas sociais. Nesse sentido, ele citou o Bolsa-Família, que distribui recursos entre famílias pobres. Para o ministro, é preciso fiscalizar a correta aplicação do programa. “Se nós temos uma ampla concessão de benefícios do Bolsa-Família sem os pressupostos e sem a devida verificação de sua necessidade, isso pode ser uma forma de captação de sufrágio que nós, no TSE, não conseguimos abarcar” afirmou.

Questionado se o Supremo Tribunal Federal demorou para agir em relação ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) quando ele ainda era presidente da Câmara, Gilmar Mendes disse não saber se naquele momento havia fundamentos para a prisão preventiva. “Não sei se, naquele momento, houve pedido de prisão do deputado”, afirmou, lembrando que um parlamentar só pode ser preso em flagrante delito. “Depois que ele perdeu o mandato, e, portanto, a imunidade, aí se pode fazer um encaminhamento”, explicou. “De qualquer forma, os pressupostos da prisão preventiva do deputado Eduardo Cunha certamente ainda vão ser apreciados pelos tribunais superiores”, acrescentou.

Reforma eleitoral O ministro defendeu ainda a realização de uma reforma político-eleitoral. “Estamos vivendo no âmbito político-eleitoral uma realidade de caos, verdadeiro caos. Nós temos que fazer uma reforma político-eleitoral”, destacou. Ele citou a existência de 35 partidos políticos, 28 no Congresso, e que muitos deles são criados para arrecadar recursos do Fundo Partidário e negociar tempo de propaganda eleitoral. “Isso nos leva a um artificialismo”, afirmou..