A suspeita é de que servidores do Legislativo faziam varreduras, em busca de aparelhos de escutas, em endereços funcionais ou particulares de Sarney, de Lobão Filho (PMDB-MA), de Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de Fernando Collor (PTC-AL). O objetivo era descobrir e eliminar escutas eventualmente instaladas, obstruir a Operação Lava-Jato, e “satisfazer interesses particulares”, de acordo com os investigadores.
Foram cumpridos nove mandados por ordem do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Oliveira. A PF prendeu temporariamente Pedro Araújo e os policiais legislativos Antônio Tavares dos Santos Neto, Everton Elias Ferreira Taborda e Geraldo César de Deus Oliveira. Também foram feitas ações de busca e apreensão nas casas deles, em Brasília, e em seus locais de trabalho no Senado, quando foram levados cerca de 10 maletas com equipamentos de contrainteligência. Como os equipamentos têm memória, a perícia poderá verificar onde foram utilizados.
À exceção de Araújo, todos foram liberados ontem mesmo. Geraldo Oliveira fez um depoimento admitindo as condutas apuradas pela Polícia Federal. Para os investigadores, ele agora é um colaborador. Oliveira afirmou que os senadores “constantemente” fazem pedidos de varreduras, até em residências particulares. As solicitações chegam a Pedro Araújo, que repassa as tarefas a seus subordinados.
Ele disse que “estranhou” o fato de, logo após Collor sofrer busca e apreensão da Operação Lava-Jato em julho do ano passado, ter sido feita uma varredura nos endereços do parlamentar. Um assessor de Collor – identificado como Santana – disse a Oliveira que ele estava inseguro depois da batida dos federais. “Santana relatou que Collor estava inseguro de retornar para casa, pois seus ambientes tinham sido devassados pela Polícia Federal”, disse no depoimento. “De fato, isso causou estranheza e receio por parte do interrogado, porém acreditava até então que estava cumprindo uma ordem legal.”
O servidor contou à polícia que, cumpriu as ordens de Araújo mesmo assim. “Com o passar do tempo, como dito, passei a estranhar mais ainda as ordens do diretor da Polícia do Senado”, continuou Oliveira, em seu depoimento.
PASSAGENS Os agentes chegaram a fazer varreduras não só fora do Senado, como fora de Brasília, em São Luís e Curitiba. Fazer varreduras não é ilegal. Mas, no pedido de prisão, que aponta 25 evidências de crimes, como de corrupção passiva privilegiada, a polícia e o Ministério Público dizem que o objetivo era causar embaraço às apurações às quais os senadores respondem. “A deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado, com recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa”, afirmou o procurador Frederico Paiva.
SEM MANDATO Geraldo Oliveira contou ainda à PF que Sarney foi beneficiado com uma varredura, mesmo sem mandato parlamentar. De acordo com o agente, Pedro Ricardo Araújo disse que o pedido viera do próprio ex-senador. “Recebi a resposta de que deveria ir, simplesmente por ser uma ordem, já que o pedido havia sido feito por um ex-presidente e que, por acaso um dia isso fosse questionado, poderia ser dito que tal medida foi realizada como precursora para uma visita do presidente do Senado, o que legitimaria a ação de contramedida”, relatou Oliveira. Ele disse que só faria o serviço se recebesse uma ordem por escrito, o que acabou sendo feito.
Este ano, os policiais fizeram uma busca por escutas na casa de Gleisi Hoffmann (PT-PR). Oliveira disse que “ela mesma pediu a varredura” depois da ação da PF em sua residência, quando procuraram provas contra o marido, Paulo Bernardo.
Collor disse, em nota, que ignora os fatos e nega que tenha se beneficiado de ação dos agentes do Senado “estranha às funções institucionais”. Gleisi confirmou o pedido de varredura de forma oficial. “Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência.” Nenhuma escuta foi encontrada, segundo ela. Se fosse, haveria comunicação ao Ministério Público.
A reportagem não localizou as defesas de Araújo e dos demais policiais legislativos, de Sarney e do suplente de senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Raio-X
» O Serviço de Segurança do Senado, exercido pela Polícia Legislativa do Senado, foi criado em 1950. É subordinado à Diretoria-Geral da Casa
» Efetivo: 153 policiais legislativos
» Remuneração: Entre R$ 16.894,95 e R$ 20.228,33
» Jornada de trabalho: 40 horas semanais
» Finalidade: Cuidar das dependências do prédio do Senado; fazer a segurança do presidente da Casa, em qualquer localidade do território nacional e no exterior, e apoio à Corregedoria do Senado.
» Requisitos para fazer concurso para a Polícia Legislativa: Ter concluído ensino médio; ter carteira de motorista (categoria B); idade mínima de 18 anos; ser considerado apto para as funções do cargo.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senado Federal
Segunda ação em tempos de Lava-Jato
Não é a primeira vez que a Polícia Federal bate às portas do Congresso Nacional. Em tempos de Operação Lava-Jato, essa é a segunda situação em que policiais fazem varreduras nas dependências do Parlamento em busca de provas contra políticos. Em dezembro do ano passado, uma ação policial atingiu em cheio o PMDB. Funcionários da Câmara foram surpreendidos com policiais cumprindo ordem de busca e apreensão na Diretoria-Geral da Casa e na residência oficial da presidência, na época ocupada pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Estavam na mira da Operação Catilinárias o próprio Cunha, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), os ex-ministros Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Celso Pansera (PMDB-RJ), além dos senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Edison Lobão (PMDB-MA).
O constrangimento entre os deputados e a repercussão negativa da operação provocaram a primeira derrota de Cunha no Conselho de Ética. Depois de várias manobras do ex-deputado e aliados, no mesmo dia da invasão policial o colegiado aprovou o parecer preliminar que pedia a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra ele.
Em setembro de 2006, policiais da Operação Mão de Obra fizeram buscas no Senado. A PF investigava denúncias de fraudes em licitações na contratação de funcionários terceirizados para a Casa e outros órgãos públicos. Na ocasião, o Ministério Público acusou a PF de avisar previamente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros órgãos sobre a ação. Renan designou para acompanhar as buscas o então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, suspeito de integrar o esquema de fraude.