Parlamentares entregam 7,8 mil emendas a Orçamento

Brasília, 22/10/2016, 22 - Os 513 deputados e 81 senadores apresentaram 7.834 emendas à proposta de Orçamento da União de 2017, que totalizam R$ 96,6 bilhões. O prazo para a apresentação das emendas se encerrou na última quinta-feira (20).

Esse número contempla emendas individuais e coletivas. As individuais são de execução obrigatória, sujeita à disponibilidade de recursos no Tesouro Nacional. Cada parlamentar pode apresentar até 25 delas, totalizando R$ 15,3 milhões por deputado ou senador.

Conforme levantamento da Agência Câmara de notícias, os deputados apresentaram 6.310 emendas individuais, que totalizam R$ 7,9 bilhões. Os senadores, por sua vez, propuseram 891 emendas desse tipo, no valor de R$ 1,2 bilhão.

Também foram protocoladas emendas coletivas, apresentadas pelas bancadas dos Estados e pelas comissões permanentes das Casas. As bancadas estaduais apresentaram 448 emendas, de R$ 44,7 bilhões - apenas duas emendas por Estado serão de execução obrigatória.

As comissões permanentes da Câmara e do Senado entregaram 168 emendas (R$ 40,4 bilhões) e as comissões mistas do Congresso, 17 emendas (R$ 2,3 bilhões).

O levantamento da Agência Câmara aponta que a Saúde foi a área contemplada com o maior valor pelas emendas, com R$ 18,3 bilhões, seguida de Educação e Cultura, com R$ 12,1 bilhões e Transporte, com R$ 11,6 bilhões.

As emendas serão agora distribuídas aos 16 relatores setoriais que auxiliam o relator do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), na elaboração das despesas orçamentárias. Pelo cronograma da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o orçamento deve ser votado no colegiado em 19 de dezembro.

As emendas parlamentares são o instrumento que deputados e senadores possuem para destinar parte dos recursos do Orçamento da União aos grupos que representam no Congresso Nacional.