O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta terça-feira (25) para votar pareceres preliminares relativos a processos contra os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF). Os três processos, que tratam de suposta quebra de decoro parlamentar, seriam votados na semana passada, mas a reunião foi adiada por falta de quórum.

O primeiro item da pauta é o processo do Partido Social Cristão (PSC) contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Ele foi acusado de quebrar o decoro parlamentar por mensagem publicada no Facebook em que critica os “delírios homofóbicos de políticos e líderes religiosos mentirosos”, ao comentar o massacre de gays em boate de Orlando (EUA).

Na mesma mensagem, ele criticou os discursos de ódio dos “bolsomitos”, “malafaias” e “felicianos”, o que ofendeu os deputados Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (SP) e Pastor Marco Feliciano (SP), todos do PSC.

O relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), sugeriu o arquivamento do caso. Para ele, não houve imputação de nenhum fato criminoso aos três deputados e não houve quebra de decoro.

Bolsonaro

O segundo item da pauta é o processo do Partido Verde contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O PV acusou Bolsonaro de fazer “apologia ao crime de tortura”. O relator, deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), sugere que a denúncia seja aceita e que Bolsonaro seja processado por quebra de decoro.

Monteiro concluiu que Bolsonaro “abusou da prerrogativa parlamentar” ao homenagear o coronel Brilhante Ustra no Plenário, durante a votação da admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril.

Morto recentemente, Ustra era alvo de uma série de acusações de tortura durante o regime militar. Bolsonaro afirmou que Ustra não foi torturador e que não está preocupado com a representação, porque a Constituição determina que os parlamentares são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

Laerte Bessa

O terceiro item da pauta é o processo do PT contra o deputado Laerte Bessa (PR-DF). Bessa é acusado de proferir, em discurso no Plenário da Câmara, ofensas não apenas contra o partido, mas também contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e filiados do partido.

O relator da representação do PT, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), sugeriu o arquivamento do caso. Ele acolheu a defesa de Bessa, que invocou o princípio constitucional da inviolabilidade do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos.

Com Agência Câmara.