O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, disse nesta segunda-feira que "não se pode banalizar a presença da polícia no Congresso". "Não é um bom sinal, não deve ser estimulado", declarou.
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Polícia Legislativa da Câmara diz desconhecer varredura em residência oficialAdvogado-geral do Senado pede liberdade a diretor de Polícia da casaMaia diz ter dúvidas se a ação da Polícia Legislativa estava erradaPresidente do STF rebate Renan: 'Onde um juiz é destratado, eu também sou'"Acredito que ainda estão faltando explicações", afirmou Gilmar Mendes. "Se era questão relacionada com o Senado e com investigações de senadores, o tema deveria ter sido avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. Essa é a minha visão inicial. Eu tenho a impressão que, de qualquer forma, há ainda carência de explicações."
O ministro recomendou "maior cuidado".
"Me preocupa a presença da polícia em Casas do Congresso", advertiu. "O Supremo tem muito cuidado em relação a isso. Eu mesmo, quando tive pedido da Procuradoria em tomar medidas constritivas em relação ao Senado, fui bastante reticente e praticamente indeferi o pedido de presença da polícia no Congresso Nacional."
Ele foi enfático.
Para o ministro, policiais legislativos fazendo varreduras é uma questão que "terá que ser devidamente examinada". "Em geral, órgãos que cuidam da segurança interna de setores autônomos fazem esse tipo de varredura. Não sei como estará caracterizado o que estão chamando de obstrução de Justiça. Não sei se havia grampos externos, escuta ambiental. Isso precisa ser examinado, mas em princípio essas medidas poderiam ser tomadas por quem faz a segurança interna do órgão, Senado, Câmara. Isso também acontece nos tribunais."
Para Gilmar Mendes "tudo indica" que juiz de primeiro grau não poderia ter autorizado a prisão de policiais legislativos.
Ele revelou "preocupação" com a ação policial no âmbito da Operação Métis que se estendeu para instalações no Congresso. "Estou bastante preocupado com essa banalização, essa ideia de que, pelo debilitamento, pelo enfraquecimento eventual, esse momento político das Casas Legislativas, que se banalize a presença da polícia no Congresso Nacional. Não é um bom sinal, não deve ser estimulado.".