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Tentativa de Maia para mudar lei de repatriação esbarra na ReceitaMaia faz nova tentativa para mudar repatriação, mas governo barraPolítico que tiver patrimônio no exterior terá de retificar Imposto de RendaSegundo interlocutores do Planalto, uma nova versão do projeto de repatriação - a exemplo de uma nova edição do Refis - pode voltar à pauta no futuro. A iniciativa, destacam fontes do governo, não parte da equipe de Temer e sim dos parlamentares.
A ideia de trazer novamente o tema à mesa, portanto, não interromperia a lista de prioridades do governo que -, depois de aprovar a PEC do teto em segundo turno, como pretende conseguir nesta terça-feira - deve finalmente iniciar os debates em torno da Reforma da Previdência.
De acordo com interlocutores, não há uma data estipulada e nem um formato prévio sendo discutido pelo governo neste momento e uma eventual nova versão da repatriação ficaria para o ano que vem.
Na segunda-feira, Maia tentou mais uma vez articular a votação da flexibilização das regras do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.
Principal defensor das mudanças no programa, Maia e o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), apresentaram nesta terça, ao Ministério da Fazenda, um novo texto da proposta, mais enxuto do que o que tentaram votar antes. A equipe econômica do governo Michel Temer, porém, posicionou-se novamente contra as alterações.
O programa de repatriação de recursos foi criado por lei aprovada em dezembro do ano passado e sancionada este ano pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Ele dá anistia penal e tributária aos contribuintes, em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de IR sobre o valor regularizado pelo sonegador brasileiro..