Assembleia recebe do STJ cópia de denúncia contra o governador

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu e leu na tarde de hoje, ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com cópia da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), solicitando autorização da Casa para abertura do processo penal contra o petista. Fernando Pimentel é acusado lavagem de dinheiro em campanha eleitoral.

A denúncia é resultado das investigações no âmbito da Operação Acrônimo, que apura a liberação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construtora Odebrecht, na época em que Pimentel estava à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também foi denunciado o empresário Marcelo Odebrecht.

A tramitação do pedido ainda será definido pela Mesa da Assembleia de Minas e pelo Colégio de Líderes, tendo como base os artigos 217 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Na Câmara, o documento é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que notifica o acusado do prazo de dez sessões para se manifestar. Depois disso, a Comissão terá prazo de cinco sessões para definir pelo deferimento ou não da autorização.

A partir daí, o parecer da comissão será votado em plenário e é necessário a aprovação de dois terços dos membros da Casa. A votação, após discussão em plenário será nominal e por chamada dos parlamentares. De acordo com o ofício enviado pelo STJ, a Assembleia de Minas terá prazo de 30 dias, a partir da notificação para votar a autorização.