Base apela por quórum para rejeitar destaques da PEC 241

Brasília, 25 - Após garantir a aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos, deputados governistas têm feito apelos para manter os parlamentares da base em plenário. Sem a garantia de 308 votos para derrubar cada um dos seis destaques apresentados pela oposição, há risco de atraso no cronograma de tramitação da medida, que o governo pretende ver aprovada até o fim deste ano.

Pelo regimento, caso algum destaque ao texto da PEC seja aprovado, o texto terá de retornar à comissão especial para a confecção da nova redação e depois passar por novo turno de votação no plenário da Câmara. Só após duas votações de um texto igual é que a proposta pode seguir ao Senado.

Um acordo entre líderes pode antecipar algumas dessas fases, colocando o texto modificado em votação no plenário mais cedo. Mesmo assim, técnicos da Câmara avaliam que a aprovação de qualquer destaque hoje atrasará o cronograma.

“Precisamos de 308 votos para rejeitar os destaques da oposição”, disse o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE). Ele reconheceu que o horário preocupa, principalmente em relação ao último destaque, mas disse que a expectativa é manter o texto-base. “Há um cansaço natural. Mas é um sacrifício que todos vão fazer”, garantiu.

A estimativa é que a primeira análise do texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro. A votação final deve ficar para 13 e 14 de dezembro. (Idiana Tomazelli e Igor Gadelha)