Brasília - Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, a Advocacia do Senado pediu que fossem anuladas todas as provas obtidas na Operação Métis, que resultou na prisão de quatro policiais legislativos acusados de tentar obstruir a Operação Lava-Jato. A Advocacia do Senado também solicitou ao STF que os policiais sejam autorizados a retornar ao trabalho e que os equipamentos e documentos apreendidos sejam devolvidos à Casa. No mesmo dia, o ministro Teori Zavascki suspendeu os efeitos da Operação Métis no Senado e remeteu o processo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal para o STF.
A manifestação da Advocacia do Senado foi feita no âmbito de uma reclamação apresentada pelo policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, que foi preso na Operação Métis, mas já foi solto. No pedido enviado ao STF, o Senado pede para atuar como assistente no processo, o que lhe permitiria fornecer assistência jurídica ao reclamante.
Como forma de minimizar o desgaste provocado pelas declarações contundentes do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), contra a operação, a Advocacia do Senado alegou que o peemedebista “se valeu de expressões enfáticas como mero recurso estilístico para chamar a atenção para o histórico crescente de reiteradas violações à esfera do Poder Legislativo”.
Na segunda-feira, Renan acusou a PF de ter se valido de “métodos fascistas” nunca adotados sequer na ditadura na operação, chamou o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, de “chefete de polícia” e ainda classificou o juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela operação, de “juizeco” por decretar uma ordem contra o Senado.
Abalo
Para a Advocacia do Senado, as declarações de Renan foram feitas num contexto de “forte abalo” e como um “desabafo à drástica medida adotada, em flagrante desrespeito das normas constitucionais”. “Evidentemente, as declarações não podem ser recortadas de seu contexto original para delas extrair intenção de desqualificar pessoalmente o Reclamado ou a Polícia Federal, muito embora tenha sido essa a estratégia adotada por alguns veículos de imprensa, como forma de alimentar querelas jornalísticas”, diz a Advocacia.
Segundo a Advocacia do Senado, as críticas de Renan se voltaram unicamente contra a atuação funcional do magistrado, “a qual se revelou, nesse fatídico episódio, desbordante dos deveres do cargo de juiz”. A fala de Renan fez com que o peemedebista entrasse em rota de colisão com a ministra Cármen Lúcia.
“O Senado viu-se privado de documentos e equipamentos relacionados a sua área de inteligência, que restou exposta, de modo ilegal e inconveniente, à devassa de outros órgãos e do público, por decisão de juiz incompetente”, argumenta a Advocacia do Senado. O órgão ainda destaca que a Casa está privada de “quatro de seus melhores servidores”, que teriam atuado dentro dos limites legais fixados por regulamento da Casa.