São Paulo - A força-tarefa da Operação Lava-Jato constatou que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) reuniu-se 27 vezes com o empreiteiro Marcelo Odebrecht. A informação consta da denúncia criminal da Procuradoria da República contra Palocci, Odebrecht e mais 13 investigados na Operação Omertà, 35.º desdobramento da Lava-Jato.
Os investigadores descobriram a rotina de encontros entre Palocci e Odebrecht analisando a agenda pessoal do empreiteiro. "Tais reuniões ocorreram em datas próximas aos períodos em que observada a solicitação de interferência de Antonio Palocci em altas decisões do Governo Federal", assinala a Procuradoria.
Palocci foi preso na Omertà em 26 de setembro. Odebrecht está preso desde 19 de junho de 2015 - condenado a 19 anos de reclusão no esquema de propinas na Petrobras, o empreiteiro tenta encurtar sua permanência no cárcere da Lava Jato oferecendo delação premiada.
Os investigadores da Omertà sustentam que Palocci captou pelo menos R$ 128 milhões da Odebrecht e destinou parte desse valor ao PT, seu partido. O ex-ministro foi denunciado formalmente por corrupção e lavagem de dinheiro.
Para o Ministério Público Federal, a constatação sobre os encontros sucessivos entre Palocci e Odebrecht reforça o vínculo entre o ex-ministro e o empresário.
"Relevante ainda referir que tais reuniões ocorreram, em sua maioria, ou no escritório de Antonio Palocci ou nas residências dele ou de Marcelo Odebrecht, deixando evidente o intuito de que os encontros ocorressem em ambiente privado, com controle de acesso e sem o conhecimento de terceiros", assinalam os procuradores que subscrevem a denúncia criminal.
A investigação mostra que outros executivos ligados à Odebrecht participavam das reuniões de Palocci e o empreiteiro. Os procuradores que acusam Palocci, Odebrecht e mais treze alvos da Omertà analisaram correspondências eletrônicas.
"Já não fosse esse número de reuniões bastante significativo a demonstrar o vínculo espúrio entre o ex-ministro e os empresários, cabe ainda destacar que as reuniões com Antonio Palocci, também com propósitos ilícitos, eram, em algumas vezes, realizadas por outros executivos do grupo, como por exemplo, Alexandrino Alencar, conforme elucidado em um e-mail, o que revela que os encontros foram ainda mais intensos do que o documentado na agenda de Marcelo Odebrecht."
Os procuradores anotam que o próprio Palocci admitiu não ter firmado, "em tempo algum, contrato de consultoria com a Odebrecht ou com sua empresa, a Projeto Consultoria".
"Desta forma, não há qualquer razão minimamente lícita para que Antonio Palocci atuasse em favor dos interesses da Odebrecht e para que fossem realizadas as tratativas e acertos de contrapartidas efetivamente estabelecidas entre ele e os executivos do Grupo", ressaltam os procuradores da força-tarefa.
Os acusadores argumentam, ainda. "Da mesma forma, se não havia qualquer relação comercial lícita, não há qualquer motivo regular para que fossem realizados tantos encontros e discutidos temas tão intimamente ligados às decisões da alta administração federal."
Os procuradores cravam a "atuação ilícita" do ex-ministro de Lula e Dilma. "Neste cenário, tendo em vista que a atuação ilícita de Antonio Palocci em favor dos interesses da Odebrecht se deu de forma reiterada e duradoura e que o ex-parlamentar, durante o período de 2006 a 2015, se colocou efetivamente à disposição da empreiteira para solucionar as mais diversas questões de interesse da empresa, os valores de contrapartida ilícita contabilizados em seu favor se acumularam e se avolumaram com o passar do tempo."
Segundo a denúncia no âmbito da Operação Omertà, entregue ao juiz federal Sérgio Moro, valores ilícitos eram destinados ao PT.
Os procuradores atribuem a Palocci o papel de "gestor de conta paralela" da propina da empreiteira.
Reação da defesa
O advogado José Roberto Batochio, que defende Antonio Palocci, reagiu com indignação à denúncia do Ministério Público Federal. "É uma acusação monstruosa, absolutamente divorciada de qualquer elemento indiciário arrecadado nos autos."
De acordo com ele, o único elemento considerado pela denúncia é um "papelucho tratado como 'planilha' sob a rubrica de 'Italiano'". "Os acusadores já apontaram esse 'Italiano' como sendo Fernando Migliáccio, depois Guido Mantega, depois um engenheiro italiano e, agora, na quarta tentativa, querem atribuir este apelido a Palocci", destacou. "“Puro artificialismo. O que temos é um apelido em busca de um personagem. Demonstrado que 'Italiano' não é Palocci, quem será a quinta vítima?", indagou.
Batochio afirmou que nem tomou conhecimento da denúncia, mas que esperava que, diante da "anemia do inquérito (da Polícia Federal), o Ministério Público Federal o arquivasse".