O governador Fernando Pimentel (PT) será notificado nesta terça-feira sobre o pedido de instauração de ação penal contra ele pelo Superior Tribunal de Justiça. O petista terá o prazo de até 10 sessões plenárias para apresentar sua defesa ao Legislativo, conforme o rito definido hoje pela Mesa Diretora da Casa.

Por decisão do STJ, caberá aos deputados autorizar a continuidade da denúncia contra o governador por desvio de recursos no BNDES.

Segundo o rito definido, assim que o governador entregar sua defesa, a Comissão de Constituição e Justiça terá mais cinco sessões para que o relator designado para o caso emita o parecer.

A intenção do governo é acelerar a votação para encerrar logo o assunto. Segundo o vice-líder de governo, Cristiano Silveira, o trabalho é para que a decisão ocorra até 23 de novembro. Neste dia terminam os 30 dias dados pelo ministro Herman Benjamin para que a Assembleia se posicione.
A reunião desta tarde foi marcada por bate boca entre governo e oposição por causa da tramitação do pedido. Os adversarios de Pimentel prometeram questionar na Justiça o rito estabelecido e as mudanças de membros da CCJ.

Do rito eles questionam o fato de a votação ser pelo painel eletronico. A oposição defende que os votos sejam pronunciados no microfone.

O outro questionamento é sobre a substituição do deputado Antonio Jorge (PPS) na CCJ pelo líder do bloco independente Agostinho Patrus (PV). O parlamentar, que vota contra Pimentel, foi tirado da comissão contra a vontade.

Antônio Jorge diz ter sido apenas comunicado de que saiu da comissão. A oposição fez uma questão de ordem pedindo para a Mesa anular a medida. Eles argumentam que o artigo 116 do requerimento interno só prevê a substituição por renúncia, perda de lugar ou desfiliação.

“Fui subtraído da comissão, recebi um ofício e escrevi que não estava de acordo”, conta Antônio Jorge. Questionado sobre o motivo da substituição, o líder Agostinho Patrus afirma que o fez “porque quis” e tem prerrogativa para isso. Segundo ele, é praxe que os líderes troquem os nomes nas comissões.

Na CCJ, o governo tinha um placar de quatro a três, favorável a Pimentel. Com as trocas feitas, aumentou a vantagem para cinco a dois.

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