Brasília - O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, apresentou ontem seu parecer a favor da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele rejeitou emendas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto recebeu vista coletiva dos parlamentares e será votado no colegiado na quarta-feira que vem. A votação final em plenário está prevista para 13 e 14 de dezembro.
“A essência do novo regime fiscal é impor limite aos gastos primários da União, mas a proposta retira alguns gastos desse limite, principalmente os decorrentes de algumas transferências constitucionais da União para estados e municípios. O projeto também estabelece que gastos com saúde e educação cresçam, no mínimo, no mesmo ritmo da inflação”, defendeu Eunício ao apresentar seu relatório sobre a PEC 55, nova numeração que o projeto recebeu ao chegar ao Senado. Na Câmara, era PEC 241.
A única emenda apresentada foi de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que determinava que a PEC só entraria em vigor caso fosse aprovada pelo voto popular em um referendo. O relator rejeitou a emenda argumentando que a restrição de gastos é urgente. “Claramente, se não houver forte correção das contas do governo, a dívida pública entrará em uma trajetória não sustentável, cujo resultado final é uma forte aceleração da inflação ou moratória, com fortes consequências sobre o crescimento e a economia”, escreveu Eunício. Para argumentar a favor da constitucionalidade da proposta, o relator reuniu decisões de ministros do Supremo.
Apesar dos pedidos da oposição para que já houvesse um debate entre os senadores na reunião, a base resistiu. A maioria dos senadores preferiu manter o acordo firmado em reunião de líderes e, depois de concedida vista coletiva aos parlamentares, não quiseram fazer qualquer discussão. Uma audiência pública para tratar do assunto será realizada na terça-feira que vem, um dia antes da votação no colegiado. Tanto senadores da base quanto da oposição vão indicar especialistas para participar do debate. A lista de convidados ainda não foi definida.
FOCO O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não quer saber de palanque para a eleição de presidente da Casa antes da apreciação da PEC do Teto dos Gastos. O peemedebista deixou o recado para os demais senadores e informou que discussões sobre o assunto só devem ser feitas no próximo ano. Renan não poderá ser reconduzido à presidência do Senado. “Para não dificultar a tramitação da PEC, a eleição para a presidência do Senado só será discutida em janeiro. Não devemos fazer nada, absolutamente nada, que possa embaçar ou dificultar o calendário de votação dessa proposta”, afirmou Renan.
A eleição, de fato, só deve ocorrer em fevereiro, quando se inicia o novo ano legislativo. Mas o que Renan quer impedir é que se instaure no Senado um clima de campanha. Até pouco tempo, os senadores davam como certa a eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a presidência da Casa. Entretanto, movimentações internas na bancada do PMDB tentam emplacar outro nome para a vaga, possivelmente o de Romero Jucá (PMDB-RR), mais alinhado com o governo de Temer.