Brasília – O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todo o dinheiro devolvido aos cofres públicos pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – cerca de R$ 17 milhões – deve ser entregue à Petrobras. O acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) previa que 80% fossem para a Petrobras e 20% para a União.
É praxe nos acordos firmados pela PGR fazer essa divisão de valores. No caso do também ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, 10% iriam para o próprio Ministério Público Federal (MPF) e 10% para o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso só não ocorreu porque, em junho deste ano, Teori já tinha tomado decisão similar à de agora, determinando que todo o dinheiro devolvido por Costa – R$ 79 milhões – fosse entregue à Petrobras.
A decisão no caso de Cerveró foi tomada em pedido da Petrobras para ingressar como parte interessada no processo que trata da delação do ex-diretor. Teori entendeu que, embora estatal, a petroleira é uma sociedade de economia mista, tendo personalidade jurídica própria e não se confundindo com a União.
Pelo acordo, Cerveró terá de devolver R$ 11,4 milhões, US$ 495,7 e 1 milhão de libras. No câmbio atual, isso totaliza cerca de R$ 17 milhões. Ele também deve entregar 10.266 ações da Petrobras em seu nome.
Teori destacou que a legislação sobre delação premiada prevê a recuperação total ou parcial do que foi desviado, mas é omissa em tratar a destinação desses recursos. Para suprir essa lacuna, ele diz que deve ser aplicado, por analogia, o que ocorre em sentenças condenatórias que tratam da devolução do produto do crime.
“É certo que, como a Petrobras é o sujeito passivo dos crimes em tese perpetrados por Nestor Cerveró e pela suposta organização criminosa que integrava, o produto do crime repatriado deve ser direcionado à Sociedade de Economia Mista lesada, para a restituição dos prejuízos sofridos”, escreveu Teori, concluindo não ser razoável limitar em 80% os valores restituídos à Petrobras. Em 27 de setembro, a pedido da PGR, Teori já tinha determinado a abertura de uma conta judicial na Caixa Econômica Federal para que Cerveró pudesse depositar o dinheiro.
Quem são as testemunhas
1 – Michel Temer, presidente da República
2 – Felipe Diniz, filho do ex-líder do PMDB na Câmara Fernando Diniz, morto em 2009
3 – Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-ministro de Turismo dos governos Dilma e Temer
4 – Antônio Andrade (PMDB), vice-governador de Minas Gerais
5 – Mauro Lopes (PMDB-MG), deputado federal e ex-ministro da Aviação do governo Dilma
6 – Leonardo Quintão (PMDB-MG), deputado federal
7 – José Saraiva Felipe (PMDB-MG), deputado federal
8 – João Magalhães (PMDB-MG), deputado estadual
9 – Nelson Tadeu Filipelli (PMDB-DF), ex-vice-governador do DF e atual assessor especial da Presidência da República
10 – Benício Schettini Frazão, engenheiro e ex-diretor de Exploração e Produção de Gás e Petróleo da Petrobras Argentina
11 – Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da área Internacional da Petrobras 12 – Sócrates José Fernandes Marques da Silva, ex-funcionário da Petrobras
13 – Delcídio do Amaral (ex-PT), ex-senador
14 – Mary Kiyonaga, funcionária do Banco Merril Lynch, Genebra
15 – Elisa Mailhos, funcionária do Banco Merril Lynch, Genebra
16 – Luis Maria Pineyrua, representante da Posadas&Vecino, Consultores Internacionales Inc.
17 – Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras
18 – João Paulo Cunha (PT), ex-deputado
19 – Hamylton Padilha, lobista
20 – Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente
21 – José Carlos Bumlai, pecuarista
22 – José Tadeu de Chiara, professor de direito