O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) negou ontem o acordo com estudantes das escolas ocupadas, Ministério Público e governo de Minas para manter o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em data única no estado, ou seja, no próximo fim de semana, como ocorrerá para os demais candidatos de todo o país. Por meio de nota, o Inep reiterou que os inscritos nos locais de prova que aparecem na lista de ocupados farão o Enem somente em 3 e 4 de dezembro. “O prazo para desocupação era até as 23h59 de 31 de outubro. Qualquer desocupação após o prazo não permite a realização da prova na data inicial. O adiamento das provas foi necessário para garantir a segurança do exame, que exige um plano logístico complexo de distribuição do material de aplicação, com rotas predefinidas, escoltas policiais e efetivo policial destacado para a operação”, informou. Em Minas, 42,6 mil alunos que fariam o exame nas 59 unidades de ensino alvo de protestos foram afetados pela decisão do Inep de transferir a data. No país, são 191,4 mil estudantes em 304 unidades.

A organização do exame alegou que não recebeu qualquer notificação do Ministério Público de Minas Gerais e que o planejamento logístico para a nova prova já está em curso. “Todas as providências para o efetivo cancelamento da prova nos locais ocupados já foram adotadas, inclusive com envio de mensagens ( e-mail e SMS) aos alunos atingidos, bem como as providências de impressão de novas provas”, informa a nota.
A tentativa de manter a data inicial do exame foi feita por um acordo fechado na terça-feira entre Ministério Público, governo de Minas e representantes das ocupações nas escolas estaduais, propondo a realização das provas no mesmo fim de semana do demais alunos.

O termo de compromisso, firmado na sede do MP, previa que o exame fosse feito “em coexistência harmônica com as ocupações estudantis”. Segundo o secretário de Governo, Odair Cunha, o que foi feito foi um acerto com os acampados para garantir que há condições plenas para a realização das provas do Enem nas escolas ocupadas do estado. “O que queremos garantir é que as provas ocorram normalmente, claro que é uma decisão do MEC e do governo federal”, disse.

Para confirmar a manutenção da data única e definir a liberação das áreas necessárias para as provas, o Executivo aguardava apenas a resposta do Ministério da Educação (MEC/Inep). Por parte da Coordenação Estadual do Enem já havia o entendimento de que, assim como ocorreu no segundo turno das eleições, seria possível manter os alunos no local e realizar as provas. A Comissão Estadual de Educação da Assembleia, que ajudou a promover o acordo, pode ingressar com ação judicial contra a decisão do MEC.
A vice-presidente estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Bruna Helena Fagundes, explicou que representantes das invasões de Belo Horizonte e região metropolitana participaram de uma assembleia pouco antes da reunião no Ministério Público, com transmissão ao vivo pela internet para as invasões do interior do estado. “Foi um consenso que todo mundo queria que o Enem acontecesse, mas não queria desocupar. Aí fizemos o pedido de coexistência”, explica.

O movimento divulgou uma nota sobre o termo em sua página no Facebook, a Ocupa Minas.

“O MEC vem tentando jogar a opinião pública contra as ocupações. A tática da vez é o cancelamento do Enem nas escolas ocupadas”, diz o texto. Por meio de sua assessoria, o governo de Minas informou não ter sido notificado ainda da resposta do Inep, portanto, não quis comentar.

Em Brasília Estudantes que participam das invasões das escolas públicas do Distrito Federal criticaram na manhã de ontem, no Centro Educacional Gisno, da Asa Norte, a decisão do Ministério da Educação (MEC) de adiar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para eles, essa é uma atitude de quem não está tentando resolver a situação, mas sim, “incitando a desocupação junto com o Movimento Brasil Livre (MBL), que oferece armas, pé de cabra e apoio com seguranças particulares”.

Acompanhados de aproximadamente 50 alunos na invasão da escola desde segunda passada (24/10), os estudantes afirmam que o governo não tem buscado formas de resolver os problemas. “Somos apenas alunos lutando pela educação. E o governo vem com uma equipe tática de guerra. Não querem resolver e estão incitando a violencia”, desabafam.

Uma decisão do juiz de plantão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Newton Mendes Aragão Filho, determinou, na sexta-feira, o esvaziamento de todos os colégios invadidos em função da proximidade do Enem. Na noite de domingo, outra decisão, do juiz da Vara da Infância e Juventude, Alex Costa de Oliveira, para desocupação do Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), em Tatuatinga, causou polêmica.

Ao deferir o pedido de desocupação, o juiz autorizou o corte do fornecimento de água, energia e gás na escola, o uso de instrumentos sonoros contínuos para impedir o sono dos alunos e a restrição do acesso de parentes e conhecidos dos estudantes à escola, além de proibir a entrada de alimentos.

O Cemab foi desocupado pacificamente na terça-feira.

Pelo celular

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começaram a receber mensagens de texto via celular confirmando que estão entre os 191,4 mil participantes afetados pela protesto nas escolas que são locais de prova. Esses alunos terão o exame adiado e farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro. A mensagem não informa sobre o novo local de prova, que será divulgado na Página do participante no site do Enem. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), 304 locais de provas estão excluídos.  Os estudantes que invadiram as escolas protestam contra a PEC 241, que estabelece um teto para os gastos do governo, e contra a medida provisória da reforma do ensino médio.

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