Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje o julgamento que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O plenário da Corte vai analisar uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade para que parlamentares réus não possam assumir os cargos de presidente da Câmara e do Senado.

A tese sustentada pela Rede é de que deputados e senadores nessa situação estão diretamente colocados na linha sucessória no caso de vacância ou simples viagem do presidente da República e, na sequência, do comandante da Câmara dos Deputados, hoje Rodrigo Maia (DEM-RJ). O assunto é o primeiro item da pauta e foi batizado de “Ação Renan”.

Defensores da ação lembram que o STF, em maio deste ano, agira dessa forma no caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Naquela oportunidade o Supremo agiu com mais rigor ainda, afastando Cunha não só da presidência da Câmara como do próprio mandato de deputado. Renan responde a 12 investigações no STF – 10 relativas à Lava-Jato, uma pela Zelotes e uma ligada ao caso Mônica Veloso, de 2007, que teria tido as despesas particulares pagas por um dono de construtora, a pedido do peemedebista. Não é réu, contudo, em nenhuma delas.

“Nossa expectativa, de fato, é que o STF acolha nossa interpretação e impeça que réus assumam o comando das duas Casas”, afirmou à reportagem o líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ). “Isso não é aceitável”, resumiu ele. Molon discorda da proposta de algumas pessoas de que, caso essa situação ocorra, se “pule” as duas Casas na linha sucessória, passando para o nome seguinte que estiver na lista – no caso, o presidente do STF.

“Essa proposta não é aceitável porque pune a instituição e acaba beneficiando o réu, pois ele, apesar de não poder assumir interinamente o Planalto, continuará comandando uma das Casas Legislativas”, justificou Molon.

No momento atual, em que a presidência da República é exercida por Michel Temer, a questão torna-se ainda mais explícita, uma vez que o peemedebista era vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff, que acabou sofrendo impeachment.

Com isso, não existe um vice que assuma o Planalto na ausência de Temer. Rodrigo Maia já se tornou, duas vezes, titular do Planalto, de maneira interina.

Aliados de Renan afirmam que não há uma preocupação específica dele sobre o caso, já que, ao menos por enquanto, ele não é réu em nenhuma das 12 ações na qual é investigado. O maior receio, contudo, entre todos os inquéritos, é justamente um que não tem ligação direta com a Lava-Jato. O que o incomoda é a denúncia criminal de 2013 que o acusa de fraudar documentos, em 2007, para justificar rendimentos para pagar pensão a Mônica Veloso, jornalista com quem teve uma criança em um caso extraconjugal.

O caso veio à tona em 2007, quando Renan presidia o Senado. Ele foi obrigado a renunciar à presidência, em um acordo com os demais senadores, para conseguir preservar o próprio mandato parlamentar. A denúncia contra o peemedebista foi feita pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 2013, mas o processo ainda não havia andado. No último 4 de outubro, o ministro Edson Facchin liberou a denúncia para ser apreciada pelo pleno do STF.

ROTA DE COLISÃO

O julgamento da  ação foi marcado pela ministra Cármen Lúcia em 21 de outubro.  Naquele mesmo dia, Renan Calheiros e a ministra entraram em rota de colisão após as declarações do peemedebista contra uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa do Senado.

O presidente da Casa legislativa chamou de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou a prisão de quatro policiais legislativos. Ele também chamou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de “chefete de polícia”. Quatro dias depois, Cármen rebateu as críticas de Renan e disse que “onde um juiz for destratado, eu também sou”.

O presidente do Senado celebrou as pazes com a presidente do STF na sexta-feira. Afirmou, após reunião dos chefes dos poderes para discutir Segurança Pública, no Itamaraty, ser “uma honra presidir o Senado no mesmo instante que Cármen Lúcia preside o STF”. E acrescentou que ela é o “exemplo de caráter que identifica o povo brasileiro”.

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