Sem mandato de deputado federal há quase dois meses e preso desde 19 de outubro, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou nesta sexta-feira o apartamento funcional que ocupava em Brasília e poderá ter que pagar uma multa de até R$ 4.253. Isso porque o regimento interno da Câmara prevê o prazo de 30 dias para que um ex-parlamentar entregue o imóvel. Cunha perdeu o mandato em 12 de setembro.
Em caso de atraso na devolução de um imóvel funcional, está prevista uma multa correspondente ao valor do auxílio-moradia – atualmente R$ 4.253. O auxílio é pago mensalmente aos parlamentares que não usam apartamento funcional. A multa é calculada pelo número de dias em atraso.
O apartamento onde Eduardo Cunha morava fica da Asa Norte, e pela manhã, uma empresa de mudança esteve no local e levou os bens do ex-deputado e de sua família. Ainda será feita uma vistoria do patrimônio e dos móveis no local, além de uma revisão nas redes elétrica e hidráulica.
A família havia sido notificada para deixar o imóvel há 10 dias, sob pena de pagar uma multa. Uma segunda notificação estava pronta, mas não precisou ser entregue diante da informação que o imóvel seria desocupado.
Como está preso, um representante de Eduardo Cunha pode entregar as chaves e apresentar a justificativa do atraso na entrega no imóvel.
Cabe agora ao quarto-secretário da Câmara, deputado Alex Canziani (PTB-PR), analisar o caso e decidir se haverá ou não pagamento de multa.
Cunha foi cassado em 12 de setembro pelo placar de 450 votos a 10. Ele é acusado de quebra de decoro ao negar, em depoimento à CPI da Petrobras, a existência de contas bancárias no exterior.
A Câmara dos Deputados possui 432 imóveis funcionais para os deputados em exercício. Há 50 deles na lista de espera por um imóvel. Enquanto isso, eles podem receber o auxílio-moradia. (Com agências)