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Procuradoria denuncia legista por fraude em laudo de preso político na ditadura'Condição de pária', diz magistrada ao mandar União indenizar preso da ditaduraMPF denuncia médico legista por falsificar laudos de mortos na DitaduraA mudança nas gestões municipal e federal, no momento em que contratos com parceiros do projeto dependem de renovação, traz dúvidas sobre sua continuidade. "Alguns contratos de profissionais vencem em janeiro, mas para a conclusão do projeto nos precisamos de pelo menos mais dois anos", alerta Carla Borges, coordenadora de Direito à Memória e à Verdade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
A pasta faz parte do Grupo de Trabalho Perus (FTP), formado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pela Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos,
Hoje, a Prefeitura de São Paulo arca com R$ 440 mil, o Ministério da Justiça tem liberado, via emenda parlamentar, algo em torno de R$ 2 milhões, e o Ministério da Educação também tem liberado, via emenda parlamentar, outros R$ 500 mil. A previsão orçamentária para o próximo ano é de a Prefeitura dobrar seu valor, mas sua aprovação depende de votação na Câmara Municipal, que deve acontecer até o final deste mês.
Das 1.047 caixas de corpos que estão no Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), 530 já foram abertas e analisadas. Com essas análises, o grupo tem avançado na identificação de três desaparecidos políticos: Dimas Antônio Casemiro; Grenaldo de Jesus da Silva e Francisco José de Oliveira.
"Além da abertura das outras caixas e de todo o processo de limpeza e identificação, estamos na fase de coleta de DNA e cruzamento de informações com as amostras ósseas", explica Javier Amadeo, membro do comitê Gestor do GTP.
O atual secretário municipal de Direitos Humanos, Felipe de Paulo, espera que o projeto tenha continuidade com a nova gestão do prefeito João Doria (PSDB). "Ainda não houve nenhum processo de transição, mas tenho certeza que será republicano e estamos prontos para colaborar e garantir esse recurso para uma das ações mais importantes da nossa secretaria", avalia. A assessoria do prefeito eleito informou que Doria deve se pronunciar em breve.
Outro fator que tem colocado em risco o desenrolar dos trabalhos é o contrato, que vence em janeiro de 2017, com um grupo internacional de arqueólogos e antropólogos forenses. Da Argentina e Peru, eles aportam expertise ao projeto ainda não desenvolvida no País.
Famílias
Aos 74 anos, o historiador José Luís Del Roio vive a apreensão pela identificação de sua mulher desaparecida em 1972, a estudante Isis Dias de Oliveira.
A descoberta da vala de Perus ocorreu durante a gestão da então prefeita Luiza Erundina, em 4 de setembro de 1990. O local, que originalmente foi aberto em 1972 e teria "funcionado" até 1976, também serviria para esconder corpos de indigentes, vítima de violência policial e, possivelmente, outros desaparecidos políticos que não aqueles previamente registrados no cemitério Dom Bosco, onde a vala está situada.
Transferência
A partir da abertura para identificação das ossadas na vala, familiares exigiram a transferência do material para o Departamento de Medicina Legal da Unicamp - já que no Instituto Médico Legal de São Paulo ainda atuavam médicos legistas que assinaram laudos falsos de presos políticos mortos em tortura.
Em 2001, as ossadas foram transferidas para o Cemitério do Araçá, na região central de São Paulo, e ficaram sob os cuidados da USP. No período, as caixas com as ossadas ficaram acondicionadas de forma precária - e passaram até por uma inundação. Só em 2014, já na Prefeitura de Fernando Haddad, foi criada a parceria entre o município, a Comissão Especial de Desaparecidos Políticos e a Unifesp. "O trabalho precisou ser retomado do zero.
No próximo dia 28 de novembro, o Grupo de Trabalho Perus vai organizar uma audiência pública para prestar contas do que foi realizado até agora e apresentar resultados ao público.
Os ministérios da Educação e da Justiça e Cidadania foram procurados pela reportagem, mas até a conclusão desta edição não haviam se manifestado.
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