A proposta de emenda à Constituição que estabelece um limite de gastos públicos por 20 anos (PEC 55/2016) vai ser debatida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) nesta terça-feira (7) e pode ser votada na quarta-feira (8). O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB–CE) é favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados e contrário a uma sugestão da senadora Gleisi Hoffmann (PT–PR), que condicionaria os efeitos da PEC à aprovação em um referendo popular.
A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública amanhã, quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, já disse que o governo não vai recuar em relação à PEC do Teto. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na sexta-feira, afirmou que será definido um teto global, e não específico para cada área. Segundo ele, a medida será importante para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento - assim como explicou, em outras ocasiões, o presidente Michel Temer. “Há muita desinformação, na sua esmagadora maioria, sobre a PEC. Ela veio para reequilibrar o Orçamento público, devolver a capacidade de investimento ao Estado brasileiro, fazer com que o Brasil volte a gerar empregos e aumentar a capacidade de investimento em educação e saúde”.
A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública amanhã, quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, já disse que o governo não vai recuar em relação à PEC do Teto. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na sexta-feira, afirmou que será definido um teto global, e não específico para cada área. Segundo ele, a medida será importante para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento - assim como explicou, em outras ocasiões, o presidente Michel Temer. “Há muita desinformação, na sua esmagadora maioria, sobre a PEC. Ela veio para reequilibrar o Orçamento público, devolver a capacidade de investimento ao Estado brasileiro, fazer com que o Brasil volte a gerar empregos e aumentar a capacidade de investimento em educação e saúde”.