Os advogados do governador Fernando Pimentel (PT) apresentaram nessa quarta-feira (9) à Assembleia Legislativa a sua defesa à acusação de suposto desvio de recursos públicos, investigado na Operação Acrônimo. Caberá aos deputados estaduais definirem, em plenário, se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá mover o processo contra o petista. Em encontro com os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o advogado Eugênio Pacelli argumentou que o papel do Legislativo é analisar a viabilidade técnica da abertura da ação penal e do exercício da “autonomia política” para deliberar discricionariamente sobre o assunto.
“A Assembleia não está aqui para julgar. Não é um julgamento do governador”, afirmou o advogado, em recado à oposição. Eugênio Pacelli voltou a reclamar de nulidades nas investigações envolvendo Pimentel. Segundo ele, não havia ordem judicial para que a Polícia Federal pudesse apreender bens, como celulares e computadores, do governador e demais envolvidos nas investigações da Operação Acrônimo. “Houve um alvo desde o início, que é o governador”, disse o advogado, que preferiu não dizer se há uma motivação política nas investigações.
No rito aprovado na Assembleia, foi dado a Pimentel um prazo de até 10 sessões plenárias para apresentar sua defesa. A CCJ terá um prazo de cinco sessões para que o relator designado para o caso emita o parecer. A promessa é de que o avulso do relatório seja apresentado em sessão marcada para a tarde de hoje e a votação na CCJ aconteça na sexta-feira. O que for votado seguirá para o plenário, onde cada um dos 77 deputados terá até 10 minutos para discursar. A votação será nominal por painel eletrônico. Para cumprir o prazo de 23 de novembro, estabelecido pelo STJ, foram marcadas reuniões extraordinárias para a tarde e noite de segunda-feira para o recebimento do relatório. Para cumprir as seis sessões de discussão, haverá reuniões no feriado e na quarta-feira.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Durval Ângelo (PT) ressaltou que espera a adoção de critérios técnicos, embora saiba que a oposição deverá votar pela abertura da ação penal contra Pimentel. “A oposição está no papel dela. Não vou exigir que todos tenham uma decisão técnica. Mas nós da base de governo, 55 parlamentes, queremos dar argumentos e instrumentos para que o deputado vote consciente e diga não à autorização para julgar, com condições de falar na sua base e assumir de cabeça erguida que está fazendo o certo e o legal”, afirmou.
Briga
Pela manhã, deputados da oposição haviam apresentado 10 requerimentos para obter informações e ouvir pessoas que estariam envolvidas no caso, mas sob a alegação de terem sido apresentados fora do prazo regimental, eles não foram recebidos. Enquanto a CCJ se reunia para ouvir a defesa de Pimentel, integrantes do grupo Vem pra Rua e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) protagonizaram uma briga na porta da Assembleia Legislativa. Tudo porque o Vem pra Rua queria montar um “mural da vergonha” para divulgar os nomes dos parlamentares que votarem contra o recebimento do processo contra Pimentel.