Ele fez um paralelo à Itália ao falar sobre reações de autopreservação dos centros de poder, diante do avanço do combate à corrupção. O procurador comparou medidas como a tentativa de anistia a caixa 2 e lei de abuso de autoridade ao que ocorreu na Itália, na Operação Mãos Limpas. No país europeu, o Congresso avançou em medidas que atrapalham as investigações diante do aprofundamento do combate à corrupção.
Ele também defendeu a redução da quantidade de autoridades que têm direito a foro privilegiado. Segundo ele, há hoje aproximadamente 22 mil autoridades com prerrogativa de foro no país, que não são julgados pela justiça em primeiro grau, mas por tribunais. “O foro privilegiado é um problema e o sistema recursal também é um problema”, disse Janot, em conversa com jornalistas, na sede da Procuradoria-Geral da República.
O procurador criticou a proposta de lei de abuso de autoridade que tramita hoje, classificando o texto como “muito ruim”. “Todos nós - ou cidadão ou agente político - queremos uma lei que puna o abuso de autoridade (...) A proposta que tramita no Senado hoje é muito ruim”, afirmou. Ele afirmou que a proposta não pode deixar os “tipos de abuso” em aberto, nem criminalizar a “hermenêutica” - a interpretação dos juízes, por exemplo. “Hoje, o ato mais visível do abuso de autoridade é a ‘famosa carteirada’. E essa lei não se refere a isso”, afirmou.
Ele defendeu o sigilo de investigações em curso e afirmou que o vazamento de informações de delação premiada é prejudicial “A mobilização da opinião pública tem que ocorrer no caso das modificações legislativas. O vazamento é mais prejudicial à investigação do que ajuda a investigação. O clamor popular não interfere na investigação. O sucesso dessas investigações está no sigilo”, disse Janot.
O procurador-geral da República rebateu críticas de que a investigação possa ser prejudicial à economia e afirmou que o modelo descoberto pela Lava-Jato não é o modelo que se quer “resguardar”, porque é baseado em práticas de cartel e suborno. “Qual era o quadro da economia por trás dessas empresas? Era uma economia assentada em cima de cartelização, de um capitalismo tupiniquim de acerto, pagamento de suborno. Quem chega a um ponto desse por esse meio espúrio não tem nenhum compromisso com competição, nenhum compromisso com desenvolvimento tecnológico. Não é essa a economia que se pretende resguardar e, se for, vamos alterar a Constituição e dizer que o modelo nosso não é capitalista e não é modelo de competição”, disse Janot.
Ele negou qualquer viés político nas investigações. “Os números não revelam isso. Não revelam que estejamos privilegiando nenhum grupo partidário. Todos aqueles são igualmente investigados, de A a Z, e o enfrentamento desse modo de fazer política não criminaliza a política. Estamos enfrentando um modo de atuar criminalmente”, afirmou.
LULA Janot rebateu as críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em evento em São Paulo, na quinta-feira, apontou a existência de um “pacto diabólico” entre o juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal, o Ministério Público e as empresas de comunicação para incriminá-lo nas investigações da Lava-Jato. Janot afirmou que o ex-presidente, como qualquer outra pessoa, é livre para expressar opiniões. “O que eu posso dizer é que eu não sou religioso”, afirmou o procurador. O ex-presidente é réu em três ações relacionadas à Lava-Jato. Duas das ações correm no Justiça Federal do Distrito Federal e uma em Curitiba.