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Procuradoria manda para Janot lista de 219 políticos da 'Farra das Passagens''Farra das passagens' teve até ex-deputado que gastou R$ 100 mil em viagensMP denuncia 443 ex-deputados por farra no uso de passagens áereasRastros da farra do uso de passagens por deputados federais somem dos arquivosFarra das passagens tem aval no SenadoMPF denuncia 72 ex-deputados por uso indevido de passagens aéreas pagas pela CâmaraAbaixo-assinado pede que políticos paguem as próprias passagens aéreas“Em princípio, a restituição pode até atenuar a pena, mas não exclui a prática do delito”, disse ele, em seu gabinete no Setor de Autarquias Sul, em Brasília, em entrevista ao Correio. “Cabe à defesa dos denunciados se entenderam que agiram devidamente ou não, se quiserem proceder à restituição aos cofres públicos... cabe fazer isso pela via adequada.”
Ele diz que não há criminalização da política pelo fato de investigar 665 parlamentares ou ex, denunciando mais de 400 e encaminhando para Janot o caso de outros 218. “Criminalizar a política é quando você vê crime numa negociação, num ato específico do parlamentar, inerente à sua função”, afirma Ghersel. “É simplesmente um gasto irregular de uma verba.
Num café da manhã com jornalistas, o procurador Rodrigo Janot disse que ainda não havia recebido a investigação ainda. E também não viu criminalização de políticos por conta do número de investigados. “Se há ato ilícito, tem que se apurar”, avisou o procurador-geral, na sexta-feira.” Não temos a disponibilidade de não atuar penalmente nos crimes de administração pública. Se são 600 pessoas que cometeram ilícito ou não, quando esse trabalho chegar, a minha parte, a minha atuação (eu farei).” No entanto, Janot já arquivou, em relação a 14 deputados, a imputação de peculato quando eles foram investigados por suposto comércio de bilhetes aéreos num mercado paralelo.
A apuração de um dos três inquéritos que estavam no Supremo Tribunal Federal (STF) levou 10 anos e está sigilosa até hoje, mesmo depois de arquivada. Na sexta-feira, Janot tratou publicamente do caso pela primeira vez. “Já adianto que, sem ver, esses três inquéritos já foram arquivados. Se existem fatos novos, eu não sei.
Denúncia
Dados das 52 denúncias oferecidas pela PRR-1 mostram que cada um dos 443 ex-parlamentares gastou R$ 57 mil irregularmente, em média. Esse valor daria para pagar 88 viagens de Brasília a São Paulo, segundo levantamento do Correio em companhias aéreas. Ao todo, foram 41 mil passagens suspeitas emitidas pelos então deputados, um custo de R$ 25 milhões.
O ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi um dos 10 que mais gastaram com passagens, com R$ 208 mil (veja tabela). O campeão foi Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), com R$ 249 mil. Mas quem mais emitiu bilhetes suspeitos foi Henrique Afonso (PV-AC): foram 434 passagens.
O caso será julgado pelo TRF-1. A lista não significa que, necessariamente, todos os políticos tenham cometido irregularidades em todas as ocasiões relatadas. Segundo Ghersel, eles poderão comprovar no processo que atuaram a serviço do mandato.
Top 10
Ex-deputados que, num grupo total de 443 políticos, mais gastaram irregularmente com passagens , segundo o MPF
Ex-parlamentar Bilhetes Valor
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) 388 R$ 249 mil
Henrique Afonso (PV-AC) 434 R$ 246 mil
Neudo Campos (PP-RR) 314 R$ 243 mil
Nilson Mourão (PT-AC) 355 R$ 233 mil
Francisco Praciano (PT-AM) 254 R$ 217 mil
Inocêncio Oliveira (DEM-PE) 241 R$ 215 mil
Luciano Castro (PR-RR) 275 R$ 214 mil
Márcio Junqueira (DEM-RR) 341 R$ 209 mil
Henrique Alves (PMDB-RN) 306 R$ 208 mil
Lucenira Pimentel (PR-AP) 285 R$ 208 mil
Total do grupo 41.913 R$ 25,1 milhões
Média do grupo 95 R$ 57 mil.