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Relator tira de medidas anticorrupção crime de responsabilidade de juízes e MP'Os juízes têm que ter tranquilidade para julgar', diz Cármen LúciaJuízes reagem à ofensiva de Renan Calheiros e citam tentativa de intimidaçãoJuízes e MP reagem a investidas do CongressoAs formas de julgamento de magistrados e integrantes do MPF, por crime de responsabilidade, foram o centro das discussões. Tais medidas, que despertam críticas dos integrantes do MPF e dos procuradores da Lava-Jato, foram introduzidas por Lorenzoni no parecer divulgado semana passada, quando ele ampliou o pacote de 10 para 18 medidas.
As alterações ao projeto original apresentado pelo Ministério Público preveem 10 situações em que o magistrado poderá ser enquadrado na lei de crime de responsabilidade. Por exemplo, “quando exercer atividade político partidária” ou for “preguiçoso no trabalho”. Ou se o procurador “exercer a atividade de advocacia”, conforme as oito possibilidades listadas pelo relator. No parecer, Lorenzoni justificou que “é indiscutível que juízes e membros do Ministério Público sejam agentes políticos”.
Segundo presentes à reunião, Lorenzoni acatou os argumentos dos procuradores “e a medida cai toda”. A questão poderá ser retomada no futuro, “mas não neste momento, porque poderia prejudicar a aprovação das outras medidas”.
Votação
O presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), disse que a medida será eliminada e outros pequenos ajustes ao parecer serão avaliados, porque o objetivo da comissão não é prejudicar os procuradores ou a Polícia Federal. “O projeto não é contra eles, é a favor”, disse. Mas ele descartou a possibilidade de alterações no conteúdo do que foi apresentado pelo relator. A criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais, e a questão do enriquecimento ilícito, por exemplo, são pontos que não foram tocados.
“As sugestões do MPF foram bem recebidas pelos parlamentares e o resultado da reunião foi muito positivo ao pacote de medidas anticorrupção e para o país”, avaliou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti. “Nós avaliamos item por item do que foi feito pelo deputado, e achamos positiva a abertura dos deputados nos receberem para a discussão dessas questões”, continuou.
Lorenzoni acatou ainda a sugestão de ajustes na medida que ampliava a abrangência da ação popular, não só suspendendo o ato lesivo e prevendo o ressarcimento, como também cassando os direitos políticos de quem cometeu a irregularidade. Para Robalinho, a medida “seria uma arma” na mão de algumas pessoas, de “uso pouco adequado”, dando ao cidadão o poder de punição. “O deputado entendeu que era necessário reescrever algumas dessas propostas”, continuou.
Após receber do MPF sugestões de mudanças no parecer do pacote das medidas de combate à corrupção, Lorenzoni acatou alterações no texto propostas pela cúpula da Polícia Federal.
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