Brasília - A investida do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para se manter no cargo a partir de fevereiro de 2017, após o término de seu mandato-tampão, travou um confronto de pareceres jurídicos entre seus apoiadores e o Centrão - formado por 13 partidos da base de Michel Temer liderado por PP, PSD e PTB. O grupo tenta barrar os planos de Maia e lançar candidatura própria. O impasse sobre a possibilidade ou não de reeleição poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Maia foi eleito para substituir Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou à função, foi cassado e está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato. No dia 14 de julho, o deputado venceu Rogério Rosso (PSD-DF), que, mais uma vez, busca se viabilizar para comandar a Câmara.
Enquanto o Centrão se baseia em um parecer da Assessoria Técnico-Jurídica da Câmara, emitido no dia 1º de julho e que veta a recondução de parlamentar em mandato-tampão ao posto de presidente da Casa, os aliados de Maia já têm três pareceres a favor de sua reeleição. O mais recente é um documento finalizado ontem por Heleno Torres, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
No relatório de 46 páginas, Torres sustenta que Maia pode concorrer mais uma vez, pois a proibição à reeleição só vale para presidentes eleitos para mandato completo de dois anos, o que não seria o caso do parlamentar democrata.
O parecer favorável a Maia afirma que o artigo 57 da Constituição proíbe recondução para o mesmo cargo, "de modo expresso", apenas para membros da Mesa Diretora eleitos no primeiro ano da legislatura, para mandato de dois anos. "Como não exerceu o mandato de dois anos, a partir do primeiro ano da legislatura, e tampouco foi eleito com os demais membros para a Mesa, resultará em puro arbítrio querer aplicar o artigo 57", escreve Torres.
O advogado argumenta que, se for feita uma analogia entre a reeleição no Poder Executivo, Maia será beneficiado. Isso porque, de acordo com Torres, o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição diz que presidentes, governadores, prefeitos "e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente".
Veto
Em documento de seis páginas, a assessora técnico-jurídica da Câmara Rafaela Lima Santos de Barros, porém, argumenta que os artigos 57 da Constituição Federal e 5.º do Regimento Interno, que vedam reeleição de presidentes na mesma legislatura, também se aplicam àqueles eleitos para mandato-tampão, como Maia.
O parecer de julho foi encomendado pelo então secretário-geral da Mesa Diretora Silvio Avelino, homem de confiança de Cunha, e agora o documento é usado por lideranças do Centrão para defender que o atual presidente da Casa não pode tentar a reeleição.
"Esse parecer fortalece muito a posição de que ele (Maia) não pode disputar a reeleição e que isso é um casuísmo que não cabe", afirmou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), um dos nomes do Centrão postos para a disputa. "Como percebemos, é questionável sob o prisma jurídico-constitucional a possibilidade de reeleição neste caso concreto", disse Rosso, líder do PSD.
Mais documentos. Maia tem mais dois pareceres jurídicos que tratam do mesmo tema: um do ex-ministro do STF Francisco Rezek e outro do atual ministro Luís Roberto Barroso, de quando ainda era advogado. Nos documentos, os dois defendem a reeleição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) à presidência do Senado em 2008, quando ele foi eleito para o comando da Casa em 2007, para um mandato-tampão de 14 meses, após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL).
A interlocutores, o atual presidente da Câmara disse considerar seus pareceres mais "precisos". Aliados do presidente da Câmara ressaltam ainda que o documento defendido pelo Centrão foi pedido por um homem de confiança de Cunha. Maia vem articulando sua reeleição nos bastidores.
Maia foi eleito para substituir Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou à função, foi cassado e está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato. No dia 14 de julho, o deputado venceu Rogério Rosso (PSD-DF), que, mais uma vez, busca se viabilizar para comandar a Câmara.
Enquanto o Centrão se baseia em um parecer da Assessoria Técnico-Jurídica da Câmara, emitido no dia 1º de julho e que veta a recondução de parlamentar em mandato-tampão ao posto de presidente da Casa, os aliados de Maia já têm três pareceres a favor de sua reeleição. O mais recente é um documento finalizado ontem por Heleno Torres, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
No relatório de 46 páginas, Torres sustenta que Maia pode concorrer mais uma vez, pois a proibição à reeleição só vale para presidentes eleitos para mandato completo de dois anos, o que não seria o caso do parlamentar democrata.
O parecer favorável a Maia afirma que o artigo 57 da Constituição proíbe recondução para o mesmo cargo, "de modo expresso", apenas para membros da Mesa Diretora eleitos no primeiro ano da legislatura, para mandato de dois anos. "Como não exerceu o mandato de dois anos, a partir do primeiro ano da legislatura, e tampouco foi eleito com os demais membros para a Mesa, resultará em puro arbítrio querer aplicar o artigo 57", escreve Torres.
O advogado argumenta que, se for feita uma analogia entre a reeleição no Poder Executivo, Maia será beneficiado. Isso porque, de acordo com Torres, o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição diz que presidentes, governadores, prefeitos "e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente".
Veto
Em documento de seis páginas, a assessora técnico-jurídica da Câmara Rafaela Lima Santos de Barros, porém, argumenta que os artigos 57 da Constituição Federal e 5.º do Regimento Interno, que vedam reeleição de presidentes na mesma legislatura, também se aplicam àqueles eleitos para mandato-tampão, como Maia.
O parecer de julho foi encomendado pelo então secretário-geral da Mesa Diretora Silvio Avelino, homem de confiança de Cunha, e agora o documento é usado por lideranças do Centrão para defender que o atual presidente da Casa não pode tentar a reeleição.
"Esse parecer fortalece muito a posição de que ele (Maia) não pode disputar a reeleição e que isso é um casuísmo que não cabe", afirmou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), um dos nomes do Centrão postos para a disputa. "Como percebemos, é questionável sob o prisma jurídico-constitucional a possibilidade de reeleição neste caso concreto", disse Rosso, líder do PSD.
Mais documentos. Maia tem mais dois pareceres jurídicos que tratam do mesmo tema: um do ex-ministro do STF Francisco Rezek e outro do atual ministro Luís Roberto Barroso, de quando ainda era advogado. Nos documentos, os dois defendem a reeleição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) à presidência do Senado em 2008, quando ele foi eleito para o comando da Casa em 2007, para um mandato-tampão de 14 meses, após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL).
A interlocutores, o atual presidente da Câmara disse considerar seus pareceres mais "precisos". Aliados do presidente da Câmara ressaltam ainda que o documento defendido pelo Centrão foi pedido por um homem de confiança de Cunha. Maia vem articulando sua reeleição nos bastidores.