Rio, 16 - O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou que uma proposta unificada dos governos estaduais incluindo reformas como a previdenciária e a tributária será levada ao Congresso Nacional em breve. Uma reunião entre os governadores para selar o texto está marcada para a próxima terça-feira, em Brasília.
"A expectativa de vida aumentou, no mundo todo se estuda contribuir mais. Se não mexermos na previdência, nenhum Estado vai parar em pé", disse Pezão em entrevista coletiva no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio.
Em âmbito estadual, o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do Rio trouxe medidas duras em relação à previdência. A mais polêmica era a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais que chegaria, por pelo menos 16 meses, a 30% do salário bruto, para todos os servidores, ativos e inativos. Após forte reação, a medida acabou sendo retirada de pauta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Pezão afirmou que o governo está buscando alternativas à medida, que significaria cerca de R$ 7 bilhões para os cofres públicos, mas ainda não tem nada definido. O governador afirmou que a unificação do contracheque dos servidores cedidos por outros entes, como governo federal e municipal, além de empresas públicas, que acabam recebendo dois pagamentos. O mesmo vale para servidores do Judiciário cedidos ao Executivo. A Fazenda estadual ainda não é capaz de estimar a economia que seria gerada pelo contracheque único.
O governador afirmou que à exceção da alíquota previdenciária extra de 30% ao funcionalismo, o restante das 22 medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo à Alerj serão mantidas. "Não quero tirar direito adquirido de ninguém, mas queremos dar previsibilidade do funcionalismo público receber suas 13 folhas (de pagamento) no ano que vem e em 2018", disse.
O governo do Rio também busca medidas que possam ajudar do lado das receitas. Entre elas está a securitização da dívida ativa do Estado e de receitas futuras dos royalties do petróleo, cuja viabilização está em estudo pelo governo federal.
O governo do Rio briga também por uma atualização do preço do petróleo e do gás utilizado nos cálculos dos royalties do petróleo destinados aos Estados produtores, como o Rio. A mudança está em consulta na Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas enfrenta resistência de empresas como a Petrobras, já que isso implicaria em um aumento dos pagamentos. Só o Rio calcula que poderia receber R$ 2 bilhões a mais por ano."Isso tira (recursos) da Petrobras e de todas as operadoras. Aliás, tira não, corrige o preço", afirmou Pezão.
Deputados da bancada fluminense marcaram uma reunião amanhã, às 11h, com o ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, para pressionar pela aprovação do novo regime de cálculo dos royalties.
Protesto
Em meio a protestos de servidores em frente à Alerj, onde começam hoje as discussões do pacote anticrise enviado pelo Executivo, Pezão afirmou que a violência não resolverá os problemas do Rio e pediu que os manifestantes levem sugestões ao parlamento.
"Que essas pessoas que estão indo lá (à Alerj) com violência levem ideias para dentro do parlamento para a gente resolver a crise que não é do Rio, é a crise do Brasil", afirmou. Pouco antes, a polícia reagiu com spray de pimenta à ocupação da escadaria da Alerj, que estava cercada, pelos servidores.
Pezão afirmou que as medidas apresentadas por seu governo buscam garantir o calendário de pagamentos dos servidores em 2017 e 2018, não prejudicá-los.